O apresentador Ratinho enfrentou um primeiro contratempo na Justiça em meio à disputa judicial envolvendo a deputada federal Erika Hilton. O comunicador havia acionado o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) após declarações feitas pela parlamentar nas redes sociais, mas o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) se posicionou contra o pedido apresentado por ele.
A polêmica começou depois que Erika publicou mensagens no X, antigo Twitter, mencionando reportagens de 2016 que associavam o nome de Ratinho a supostos casos de trabalho análogo à escravidão em fazendas no Paraná. A deputada também afirmou que faria denúncias relacionadas a um suposto escândalo envolvendo um dos filhos do apresentador e um caso de estupro de vulnerável.
Diante da repercussão, Ratinho entrou com uma interpelação judicial criminal, mecanismo usado para solicitar esclarecimentos formais antes do eventual ajuizamento de uma queixa-crime. Segundo ele, as declarações da parlamentar seriam ofensivas e falsas.
No documento enviado à Justiça, o apresentador pediu que Erika Hilton esclarecesse quatro pontos: qual de seus filhos estaria ligado ao suposto crime, em quais circunstâncias o caso teria ocorrido, em qual fazenda existiria trabalho escravo e em quais condições os fatos mencionados teriam acontecido.
Na última segunda-feira (18), o promotor de Justiça Leonardo Carneiro Britto se manifestou no processo e avaliou que o pedido feito pelo contratado do SBT extrapola os limites da interpelação judicial.
Segundo o representante do MPDFT, esse tipo de instrumento jurídico deve ser utilizado apenas quando há declarações vagas, ambíguas ou nebulosas, capazes de gerar dúvida sobre eventual ofensa à honra. Para o promotor, ficou evidente que Ratinho compreendeu exatamente o conteúdo das falas de Erika Hilton e já as considera criminosas.
Leonardo Carneiro Britto também destacou que a interpelação não pode funcionar como ferramenta de investigação ou tentativa de obtenção forçada de provas para embasar uma futura ação criminal. Outro ponto levantado pelo promotor é que parte das acusações citadas por Erika envolve um dos herdeiros do apresentador, o que, segundo ele, exigiria eventual manifestação direta da própria pessoa mencionada.
Com isso, o Ministério Público opinou pelo não acolhimento dos pedidos feitos por Ratinho. Agora, caberá ao juiz Omar Dantas Lima, da 7ª Vara Criminal de Brasília, decidir se a interpelação seguirá adiante ou será arquivada.
