O magistrado Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento do inquérito instaurado contra o líder da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), referente à suposta entrada de malas no Brasil sem a devida fiscalização.
O episódio aconteceu durante o regresso de uma excursão à ilha caribenha de São Martinho, a bordo de um jato particular pertencente ao empresário Fernando Oliveira Lima, alcunhado de Fernandin OIG, personagem que esteve na mira da CPI das Bets, conduzida pelo Senado Federal.
Além dos citados, também constavam no manifesto de voo os parlamentares Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). A medida de Moraes contemplou o arquivamento da apuração para todos os congressistas presentes.
"Não se verifica, a partir dos elementos de investigação colhidos pela Polícia Federal, qualquer envolvimento dos referidos parlamentares com as apontadas condutas ilícitas que, supostamente, teriam sido praticadas por tripulantes da aeronave proveniente da ilha caribenha de SaintMartin", pontuou o ministro em sua sentença.
"O fato dos mencionados parlamentares estarem presentes no referido voo não representa circunstância indicativa de qualquer participação nos crimes objeto de investigação, pois as imagens acostadas aos autos demonstra que os passageiros se submeteram ao correto procedimento de fiscalização", acrescentou o relator.
Após a decisão, a autoridade ministerial remeteu os desdobramentos da apuração contra os demais suspeitos, que não possuem foro especial, para a 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP).
O caso havia ascendido ao STF justamente pelo fato de a Polícia Federal ter constatado a presença de figuras com prerrogativa de foro na lista de embarque, o que exige o crivo da Corte máxima para qualquer investigação. Durante os trabalhos, a PF admitiu a impossibilidade de identificar a propriedade dos volumes ou confirmar o conluio das autoridades.
O Ministério Público Federal em São Paulo também corroborou o envio do material ao STF, justificando que:
“Não há, portanto, como descartar a possibilidade de envolvimento de um ou mais passageiros detentores de prerrogativa de foro [...] nos delitos sob apuração nos presentes autos ou em outras práticas delitivas que porventura vierem a ser reveladas no curso das investigações”.
Em resposta ao g1, o chefe da Câmara assegurou que, no momento do desembarque, "cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira" e aguarda a posição da Procuradoria-Geral da República. O deputado Doutor Luizinho declinou de comentar, enquanto os demais não foram encontrados ou não se pronunciaram.
Conforme o levantamento da PF, o auditor da Receita, Marco Antônio Canella, teria franqueado a passagem do condutor da aeronave, José Jorge de Oliveira Júnior, pela zona de controle sem que as bagagens atravessassem o scanner no aeroporto paulista, em 20 de abril de 2025. O inquérito busca configurar crimes de prevaricação e auxílio a contrabando ou descaminho.
As gravações do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional flagraram o momento em que o piloto transita pela fiscalização. Na primeira passagem, apenas dois itens foram escaneados. Instantes depois, ele retornou carregando outros cinco artefatos, incluindo sacolas, caixas, um edredom, mala e mochila, que foram liberados pelo auditor.
O documento policial destaca que, no instante em que o piloto atravessa o local, ele "troca olhares e breves palavras com o tripulante e, após este passar pelo ponto de fiscalização, a Operadora de Raio-X questiona o Auditor Fiscal, que gesticula com as mãos expressando banalidade e irrelevância".
"É possível constatar que o Auditor Fiscal da Receita Federal permite passar sete volumes sem a devida fiscalização", conclui o relatório.
A defesa de Ciro Nogueira enviou o seguinte comunicado:
“O senador Ciro Nogueira recebeu a notícia do arquivamento com naturalidade, já que esse era o único desdobramento possível, visto que sempre cumpriu todos os protocolos exigidos pela Receita Federal. Lamentamos apenas que uma "denúncia" absurda e descabida como essa tenha tido tanto espaço em veículos de imprensa”.