A decisão que homologou a prisão de Deolane Bezerra determinou que fosse observado, “tanto quanto possível”, o recolhimento da influenciadora em Sala de Estado Maior. Segundo informações reunidas pela CNN Brasil, a medida ocorre porque a advogada possui registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a prerrogativa está prevista no Estatuto da Advocacia.
Na prática, o direito impede que advogados presos cautelarmente sejam colocados em cela comum antes de uma condenação definitiva. A determinação, no entanto, não altera os rumos da investigação nem garante prisão domiciliar ou qualquer tipo de liberdade especial.
Segundo o despacho judicial, Deolane comprovou sua atuação profissional como advogada, motivo pelo qual o juiz determinou a aplicação da prerrogativa “tanto quanto possível”. Isso significa que a administração penitenciária deverá tentar acomodá-la em espaço separado das demais detentas, caso exista estrutura disponível.
O benefício está previsto no artigo 7º, inciso V, da Lei nº 8.906/1994, conhecida como Estatuto da Advocacia. O dispositivo determina que advogados não devem ser recolhidos em prisão comum antes do trânsito em julgado da condenação.
Apesar de ser frequentemente chamado de “cela especial”, o conceito jurídico de Sala de Estado Maior é diferente. O entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal estabelece que o espaço não representa luxo ou privilégio, mas apenas um ambiente separado da população carcerária comum, sem as características típicas de uma cela convencional.
A expressão “tanto quanto possível” também chama atenção no despacho. Isso porque nem todas as unidades prisionais possuem estrutura formal de Sala de Estado Maior. Nesses casos, a Justiça costuma aceitar adaptações práticas, desde que o preso fique separado dos demais detentos.
A decisão ainda determinou que Deolane tenha acesso a atendimento médico, fornecimento de medicamentos, autorização para contato telefônico e realização de exame cautelar, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
🚨 AGORA - OAB-SP pede cela de Estado-Maior para Deolane por ser advogada, ou prisão domiciliar caso isso não seja possível pic.twitter.com/dlBkWqQ3Sb
— SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) May 22, 2026
Inicialmente, a influenciadora permaneceu na Penitenciária Feminina de Sant’Ana, na Zona Norte de São Paulo. Nesta sexta-feira (22), porém, ela foi transferida para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior do estado.
Deolane foi presa preventivamente durante a Operação Vérnix, investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Ministério Público. O inquérito apura suposta estrutura de lavagem de dinheiro atribuída ao PCC, envolvendo empresas e movimentações financeiras. A defesa nega irregularidades e afirma que a influenciadora terá oportunidade de provar inocência ao longo do processo.