Detida na última quinta-feira (21) no âmbito da Operação Vérnix, a advogada Deolane Bezerra cumpre sua reclusão na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, situada no interior paulista. Ela compartilha um espaço de 9 metros quadrados com outra colega de profissão.
Devido à sua condição de advogada, Bezerra possui o direito a acomodações diferenciadas, o que a eximiu do período habitual de triagem. Normalmente, indivíduos recém-chegados ao sistema prisional permanecem em alas segregadas por um intervalo que varia de 10 a 30 dias antes de serem realocados.
A empresária é alvo de apurações da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo, sob a suspeita de integrar um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Sua detenção preventiva foi legitimada pelo Poder Judiciário.
Após ser capturada em Barueri (SP), a investigada foi inicialmente encaminhada à Penitenciária Feminina de Santana, na capital. No dia seguinte (22), foi realizada sua transferência para a unidade no interior, onde ingressou ao meio-dia, conforme registros da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Deolane Bezerra Santos mantém seu registro ativo junto à seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), encontrando-se em conformidade com as normas da instituição, segundo o Cadastro Nacional de Advogados.
As instalações ocupadas por ela contam com uma estrutura básica, incluindo beliche, sistema de ventilação e instalações sanitárias. O benefício do alojamento especial garante mais reservamento e preserva a advogada dos gargalos de superlotação do estabelecimento. Dados da SAP revelam que, na véspera da entrada de Deolane, a penitenciária abrigava 873 detentas, superando em 159 vagas sua capacidade nominal de 714.
Embora o alojamento seja singular, a assistência médica, odontológica e ginecológica prestada a ela segue o padrão oferecido ao restante da população carcerária. O cardápio diário também é padronizado, não havendo diferenciação na dieta entre as presas.
A programação diária na unidade prisional tem início às 7h com a primeira refeição. O banho de sol inaugural ocorre às 8h, seguido pelo retorno às celas para a refeição do meio-dia, servida às 11h. A rotina vespertina inclui um segundo período de atividades ao ar livre a partir das 13h, culminando com o jantar às 18h, horário em que todas as custodiadas recolhem-se aos pavilhões.
O presídio, situado à altura do km 667,8 da Rodovia João Ribeiro de Barros (SP-294), na zona rural de Tupi Paulista, foi erguido em agosto de 2011 e ocupa uma área construída próxima a 20 mil m².
A sentença que validou a custódia da influenciadora estabeleceu que fosse respeitado, “tanto quanto possível”, seu recolhimento em Sala de Estado Maior. Este direito é assegurado pelo Estatuto da Advocacia aos profissionais que possuem inscrição vigente na OAB.
Na prática, essa medida visa evitar que advogados sob prisão preventiva sejam alocados em celas comuns antes de qualquer sentença definitiva. É importante salientar que essa prerrogativa não anula a detenção nem interfere no desenrolar das investigações; ela apenas provê uma modalidade de segregação prevista em lei em função da carreira jurídica exercida.
O despacho emitido após a audiência de apresentação reafirma o direito: considerando a comprovação da regularidade profissional de Deolane, "deverá ser observado, tanto quanto possível, o recolhimento da presa em sala de Estado Maior.”
Vale ressaltar que tal concessão não equivale a liberdade, regime domiciliar ou privilégios no cumprimento da pena. Trata-se, estritamente, do reconhecimento de uma garantia profissional aplicável durante a fase de prisão cautelar.