O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou suas redes sociais para divulgar uma gravação junto a um canteiro de obras do governo federal em Marechal Thaumaturgo (AC). No conteúdo, o congressista indaga a administração federal acerca do cronograma do projeto, sugerindo a possibilidade de uma má aplicação das verbas destinadas à iniciativa.
Contudo, a ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, rebateu a narrativa do parlamentar por meio de suas redes sociais. A titular da pasta esclareceu que o empreendimento mencionado pelo mineiro é oriundo de uma emenda de bancada viabilizada ainda em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro, período em que a pasta do Desenvolvimento Agrário não existia como entidade independente e suas atribuições estavam sob a alçada do Ministério da Agricultura.
A ministra detalhou que a implementação de emendas impositivas segue um rito burocrático que ultrapassa a autonomia do governo central. Tal fluxo abrange a formalização de contratos de repasse com a Caixa Econômica Federal, a conclusão de licitações pela prefeitura e o aporte da parcela de contrapartida obrigatória do ente municipal.
“A emenda parlamentar, para ser executada, demanda um contrato de repasse com a Caixa. Para executar o recurso, depende de um processo licitatório que é executado pelo município. O município tem que fazer uma licitação pública e é a partir dessa licitação que é possível fazer a transferência dos recursos”, afirmou.
Machiaveli destacou que Marechal Thaumaturgo, dada a sua dimensão reduzida, demandou um período extenso para vencer as etapas necessárias. De acordo com a gestora, o município levou 1.119 dias para finalizar o certame licitatório. Embora a documentação tenha sido remetida em abril de 2025 e validada pelo banco estatal em julho, a disponibilização das verbas federais segue travada pela ausência do depósito municipal.
“O município é um município pequeno e, para fazer uma licitação, precisa de uma equipe qualificada, e eles levaram 1.119 dias para conseguir fazer esse processo licitatório. Apresentaram em abril do ano passado e, em julho, a Caixa já analisou e aprovou. Ocorre que, ainda, para a gente fazer o repasse dos recursos, o município tem que dar uma contrapartida. Então, numa obra de R$ 2,8 milhões, a contrapartida do município é de R$ 939 mil. Enquanto não deposita a contrapartida, nós não podemos depositar o recurso federal”, pontou a ministra.
Ao encerrar sua explicação, Machiaveli ironizou o deputado, questionando seu preparo técnico sobre o funcionamento do Estado:
“Portanto: checagem dos fatos, aula de gestão pública e o nosso total compromisso com o zelo dos recursos públicos e com a verdade”.