O chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manteve um encontro de aproximadamente 1 hora na segunda-feira (25) com o mandatário da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar estratégias sobre a implementação do regime trabalhista de cinco dias de atividade por dois de repouso, preservando os salários atuais dos trabalhadores. O diálogo ocorreu fora dos registros formais e foi estruturado em dois momentos distintos.

Relatos do núcleo governista indicam que o principal entrave para a finalização do parecer do deputado Léo Prates (Republicanos-PB) reside no cronograma de adequação das companhias ao novo modelo. Enquanto setores do ministério pressionam por uma implementação célere, o empresariado almeja um prazo dilatado entre quatro e seis anos.

"É inegociável a questão do fim da escala 6x1. Estamos aqui garantindo que os trabalhadores brasileiros passarão a ter, com a aprovação dessa PEC, a redução da escala. Nós acabaremos com a escala 6x1 e garantiremos dois dias de folga para os trabalhadores", declarou Motta pouco tempo depois aos jornalistas.

A agenda começou com uma conversa reservada entre Lula e Motta, sendo ampliada na sequência com a participação de membros da equipe ministerial. As diretrizes discutidas deverão ser incorporadas ao parecer que Prates submeterá à comissão especial na tarde de hoje.

Existe a previsão de um intervalo adaptativo de doze meses, apesar de cogitações iniciais sugerirem o dobro desse tempo. O governo almeja celeridade, visando o trâmite na comissão e a deliberação no plenário até a próxima quinta-feira (28).

"O relator trará o texto logo mais já fazendo, após 60 dias da promulgação da PEC, já faremos a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano", detalhou o presidente da Câmara.

O governo busca, além da mudança de escala, a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas. O documento a ser apresentado deve prever ressalvas para negociações coletivas e especificidades de certas áreas econômicas.

Setores de operação ininterrupta e uso intensivo de pessoal, como hoteleiros, varejistas, construção e transportes, demonstram maior reticência, visto que o funcionamento contínuo demandaria expansão de quadros.

Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) projetam um ônus anual entre R$ 178 bilhões e R$ 267 bilhões, fundamentado em custos com horas extras ou novas contratações. Em contrapartida, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alerta para a possibilidade de cortes no horário de atendimento ou aumento nos valores cobrados ao consumidor final. Representantes do setor produtivo argumentam, ainda, que as convenções sindicais vigentes já permitem flexibilizações, tornando a alteração na Constituição desnecessária.

Por fim, a bancada do agronegócio estima uma majoração de 22% nas despesas com pessoal, o que, conforme projeções da indústria, poderia encarecer o custo da cesta básica em até 5,7%, penalizando principalmente as camadas mais vulneráveis da população.