Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o imbróglio relacionado ao Banco Master desnuda um dilema estrutural do ecossistema financeiro e de suas respectivas entidades reguladoras. Por essa ótica, o magistrado sustenta que a incumbência por eventuais ilícitos não deve ser precipitadamente delegada ao STF.
Em diálogo com a Folha de S.Paulo, veiculado no último domingo (24), o decano da Suprema Corte argumentou que o desgaste envolvendo o banco foi incorretamente atribuído ao tribunal.
“A crise do Master não está na Praça dos Três Poderes, está na Faria Lima. Quem vendeu títulos foram os bancos. Não quero isentar de responsabilidade quem tem, mas me parece que você coloca o tribunal num corredor polonês”, afirmou o ministro.
A associação da Corte ao caso ganhou força após notícias sobre supostos vínculos de autoridades com Daniel Vorcaro, acionista do banco. Embora reconheça que os contatos sejam objeto de averiguação pelos órgãos competentes, Gilmar enfatiza que o STF está sendo alvo de uma imputação indevida por problemas que, na essência, decorrem de omissões de entes supervisores, como a CVM e o Banco Central.
Ao abordar as restrições dirigidas ao Fórum de Lisboa, que atinge sua 14ª edição, o magistrado rechaçou a responsabilidade da organização pelo perfil dos congressistas. Quanto ao questionamento sobre a presença de figuras sob investigação, ele foi taxativo sobre a limitação da curadoria: “Não temos nenhum controle sobre isso. Teríamos que demandar às autoridades portuguesas que não dessem visto para as pessoas?”.
Sobre o debate acerca de um novo código de conduta para o STF, sugerido pelo presidente Edson Fachin,tendo como referência o Tribunal Constitucional alemão, Gilmar manifestou ceticismo. Embora não rejeite o mérito da ética, considerou a inspiração no modelo germânico “ingênua e inoportuna”, pontuando que o paradigma europeu limita a liberdade de expressão dos julgadores, algo que, segundo ele, foi crucial ao Brasil para conter a recente instabilidade democrática.
No campo do debate público, o ministro defendeu a manutenção do Inquérito das Fake News, instaurado em 2019. Contrariando especulações sobre um possível desfecho do caso, em discussão entre Fachin e o relator Alexandre de Moraes, Mendes reforçou a imprescindibilidade da medida: “Mantido o ambiente de radicalismo, e tudo indica que vai ser mantido, dado o acirramento eleitoral, o Inquérito das Fake News é necessário. Ele surgiu por uma necessidade e essa necessidade continua”.
Por fim, ao analisar a dinâmica entre os Poderes, Gilmar criticou a reprovação de Jorge Messias pelo Senado para uma cadeira na Corte. Para o decano, a negativa não se deu por ausência de aptidão técnica, mas revelou a fragilidade da base governista. “O governo Lula é um governo de minoria, algo que não conhecíamos nesses 40 anos de Constituição. Ele não logrou ter maioria no Congresso e depende de construções tópicas. Há várias falhas, inclusive uma grave falha de articulação política”, arrematou.