Embarcando no anúncio de Washington de que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) agora figuram como entidades terroristas estrangeiras, o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), manifestou aprovação à decisão via redes sociais, creditando o mérito da negociação com a cúpula dos EUA ao senador Flávio Bolsonaro (PL).
O parlamentar esteve em Washington na última quarta-feira (27), ocasião em que dialogou com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. Segundo o relato de Flávio, o chefe da diplomacia estadunidense demonstrou concordância com a taxação das facções brasileiros como agrupamentos terroristas.
"PCC e CV não são facções: são terroristas armados contra o povo brasileiro e com atuação além das nossas fronteiras. Quem domina territórios, impõe toque de recolher, mata inocentes e desafia o Estado pratica terror. O Brasil não pode mais ser refém de bandido. Terrorista tem que estar atrás das grades, sem relativização. Parabéns ao senador @FlavioBolsonaro pela articulação firme e necessária", declarou Tarcísio.
Reprodução: Redes Sociais
Ao formalizar o status, a administração americana descreveu o PCC e o CV como componentes da lista de “as organizações criminosas mais violentas do Brasil”, ressaltando que os coletivos possuem “milhares de integrantes” e são protagonistas de “ataques brutais” contra agentes da lei, representantes estatais e a população civil.
Em comunicado, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) pontuou que a iniciativa é um ato soberano do governo dos EUA, condizente com seus mecanismos legais internos para lidar com os desdobramentos internacionais dessas agremiações.
Contudo, a entidade expressou descontentamento com o fato de uma pauta com “implicações profundas” para a autonomia nacional, além de impactos potenciais na economia e nos tratados de colaboração regional, ter sido “capturada pela disputa eleitoral”.
Para o Fórum, a manobra é apresentada como uma solução para uma questão “bem mais complexa”, negligenciando as ameaças que intervenções unilaterais estrangeiras trazem a um país com o peso econômico do Brasil.
O PCC, estruturado com cerca de 40 mil membros, com parte deles operando no exterior, não possui a alcunha de terrorista em solo brasileiro, nem nas nações onde mantém presença, como Paraguai, Itália ou Portugal.
A legislação nacional (Lei 13.260/2016) tipifica o terrorismo como o emprego de violência voltado a gerar pânico social, movido por dogmas religiosos, xenofobia, ideologias políticas ou preconceito. A finalidade é a baliza: grupos terroristas perseguem objetivos doutrinários, enquanto facções como o PCC focam no lucro através de tráfego de ilícitos, armamentos e ilícitos financeiros.
Legalmente, o PCC é enquadrado pela Lei 12.850/2013, que trata de agremiações criminosas hierarquizadas. Este suporte legal viabiliza instrumentos eficazes, como escutas telefônicas, acordos de colaboração premiada e parcerias internacionais.
Embora o PCC não integre a lista de terrorismo dos EUA, agências de inteligência ao redor do globo já o monitoram rigorosamente, tratando a facção como uma ameaça de alcance transnacional.
Em maio, o governo federal transmitiu ao Departamento de Sanções americano que o PCC e o CV não se enquadram no espectro terrorista. O então secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, reforçou que as facções não atendem aos critérios constitucionais de terrorismo.
“O conceito de terrorismo é diverso, na medida em que estas organizações criminosas não têm qualquer viés ideológico, não têm qualquer viés político, religioso, não querem mudar o sistema, muito pelo contrário, que elas pretendem a prática de infrações penais, lavagem de dinheiro. O Brasil hoje padece, como de fato vários países do mundo padecem, com esse problema das organizações criminosas”, enfatizou ao g1.
A designação carrega implicações severas, como a ativação de legislações específicas, endurecimento de penas e agilização em cooperações. Todavia, analistas alertam para o perigo de banalizar o conceito, o que poderia culminar em abusos e insegurança jurídica se aplicada sem critérios sólidos.