Um dos nomes mais experientes na linha de frente contra o crime organizado em território nacional, com duas décadas dedicadas a enfrentar o Primeiro Comando da Capital (PCC), avalia que a resolução da Casa Branca em rotular grupos criminosos brasileiros como terroristas tem potencial para atrapalhar, e não auxiliar, as ações de segurança no Brasil.

"Na minha opinião, a classificação do Comando Vermelho (CV) e do PCC como organizações terroristas para o governo norte-americano só vai prejudicar o combate interno aqui dentro do Brasil", sustenta Lincoln Gakiya, promotor do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e membro atuante do Gaeco.

Gakiya, que acumula vinte anos de investigações sobre o PCC e já foi alvo de intimidações pela facção, liderou a complexa operação de remoção de cúpulas do grupo, inclusive Marcola, para o sistema penitenciário federal em 2019.

Segundo o membro do MP, a principal preocupação é que essa nova etiqueta de "terrorismo" desloque a competência das apurações envolvendo essas facções dentro dos EUA. O caso sairia da alçada de órgãos de polícia judiciária, como o FBI ou a DEA, para cair sob o domínio da agência de inteligência, a CIA.

"Quando o departamento de Estado classifica essas organizações, o PCC e Comando Vermelho, como terroristas, o tema passa a ser tratado como um assunto de defesa e não mais de ordem policial".

"Não quero afirmar com certeza, mas isso pode trazer alguma dificuldade na cooperação que já temos, em nível policial, entre a Polícia Federal e as polícias americanas".

O promotor relembrou que, na sua qualidade de integrante do MP paulista, costumava participar de diálogos técnicos com o FBI e a DEA para compartilhar dados sobre membros dessas organizações que operam em solo estadunidense.

"A partir do momento em que essas organizações são classificadas como terroristas, a CIA passa a ser a responsável por essas informações e investigações e elas passam a ser classificadas como confidenciais ou secretas. Então pode haver, não estou afirmando, uma dificuldade na troca de informações mais ágil e rotineira que a gente mantém já há bastante tempo com a polícia norte-americana", complementa Gakiya.

Além disso, o especialista vislumbra outros dois riscos críticos na decisão da gestão americana. Um deles diz respeito à preservação da autonomia nacional.

"Porque na medida em que essas organizações são consideradas terroristas pela legislação norte-americana, os EUA podem determinar ações secretas fora do território norte-americano e sem a anuência do Estado estrangeiro. Por exemplo, as operações que ocorreram na Venezuela e no México [contra barcos supostamente de traficantes de drogas], que não tiveram anuência desses Estados", aponta Gakiya. "Também poderia ocorrer operações militares ou mesmo operações da CIA aqui dentro do território brasileiro, mesmo sem a anuência do governo brasileiro. Isso evidentemente iria afetar a soberania nacional".

O segundo entrave citado por Gakiya refere-se a eventuais penalidades de ordem financeira.

"Pessoas, grupos ou mesmo instituições financeiras que de alguma forma tiverem algum tipo de colaboração ou mesmo de transação com essas organizações criminosas, Comando Vermelho ou PCC, podem ter seus bens e ativos congelados, inclusive fora dos EUA", adverte o promotor. "Então isso é um risco porque a maioria das instituições bancárias está conectada com a rede americana."

Nos corredores diplomáticos, a medida é vista como tecnicamente equivocada, dado que não há provas de que essas facções adotem práticas terroristas segundo os critérios jurídicos brasileiros.

Especialistas reforçam a tese de que o modus operandi do PCC e do CV é essencialmente mercantil, voltado ao lucro e à ocupação territorial, distanciando-se do perfil ideológico que caracteriza organizações terroristas. Contudo, o governo de Donald Trump tem adotado uma postura mais rígida, ignorando essa distinção, tal como ocorreu anteriormente com narcotraficantes mexicanos.

Existe um temor nos bastidores de que tal rótulo seja utilizado como pretexto para incursões, até mesmo militares, na América Latina. Embora analistas considerem improvável uma intervenção direta no Brasil nos moldes da captura de Nicolás Maduro na Venezuela, preveem um cenário de pressões indiretas sobre as facções e, por extensão, sobre o governo brasileiro.