A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou um pacote de sete petições apresentadas por Eduardo Tagliaferro, antigo assessor do ministro Alexandre de Moraes durante sua gestão no Tribunal Superior Eleitoral. Embora o veredito no ambiente virtual tenha encerramento previsto para esta sexta-feira (29), o quadro está consolidado, visto que todos os magistrados que compõem o grupo já depositaram seus votos.

Tagliaferro enfrenta uma ação penal na Corte sob acusação da Procuradoria-Geral da República por crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação contra organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A acusação sustenta que, no intervalo entre maio e agosto de 2024, o denunciado teria vazado para veículos de comunicação informações e comunicações privadas mantidas com funcionários do STF e do TSE.

Dentre os pedidos analisados pelos ministros, figurava o questionamento contra o despacho de Moraes que determinou o envio das alegações finais. O processo caminha, dessa forma, para o seu desfecho, cabendo agora à Primeira Turma proferir sentença condenatória ou absolutória.

O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria, posicionou-se pelo desprovimento de todos os recursos, sendo acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e pela ministra Cármen Lúcia.