O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito visando esmiuçar a qualidade das ações de supervisão estatal sobre o mercado de apostas virtuais durante a atual gestão federal.
O foco da apuração deriva de um trâmite administrativo anterior, cujo propósito era examinar os métodos utilizados pelo Ministério da Fazenda para garantir que as companhias do setor de apostas de quota fixa estejam em conformidade com as diretrizes das Leis nº 14.790/2023 e nº 13.756/2018.
Somado ao viés normativo, o inquérito, que possui um cronograma de 12 meses, pretende avaliar o desempenho e a resolutividade do SUS no que tange ao amparo e à redução da dependência em jogos, fenômeno conhecido como jogo patológico.
