A integrante da Câmara dos Deputados, Erika Hilton (Psol-SP), manifestou forte repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, protocolada por 35 parlamentares da ala oposicionista. Conforme a legisladora, o projeto, liderado pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), abriria margem para o estabelecimento de uma “escala 7×0”, regime em que o colaborador atua sem qualquer dia de descanso semanal.

“O senador Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC no Senado que acaba com a CLT e cria a escala 7×0”, denunciou a congressista em suas redes sociais.

O texto, registrado na última quinta-feira (28/05), apenas 24 horas após o aval dos deputados federais à medida que extingue a escala 6×1, estabelece que o horário de serviço poderá ser acordado diretamente entre o contratante e o contratado.

Conforme a redação da matéria: “Prevê a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas”.

A exposição de motivos sustenta que o intuito da alteração seria conferir maior grau de autonomia e liberdade ao operário ao definir sua carga horária, impactando, assim, no ajuste correspondente de seus vencimentos. “A PEC assegura ao empregado a escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas”, justifica o documento.

Sob a ótica dos propositores, essa maleabilidade permitiria que o indivíduo selecione a organização temporal que melhor se adeque às suas prioridades, equilibrando obrigações profissionais com esferas da vida privada, além de facilitar a adaptação do trabalhador às oscilações e exigências vigentes no mercado de trabalho.