As empresas de tecnologia multinacionais estão apreensivas com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal antecipar um posicionamento favorável aos decretos do governo Lula durante a análise de embargos de declaração sobre o marco civil da internet. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou duas diretrizes estabelecendo novos critérios para a operação dessas corporações, fundamentando-se em deliberações anteriores da Corte a respeito da Lei 12.965 de 2014.

Tais normativas detalham responsabilidades para as plataformas na supressão de publicações e atribuem à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) o dever de supervisionar o acatamento das resoluções.

Nos bastidores, o setor teme uma possível articulação coordenada entre o lançamento dessas diretrizes e a alteração estratégica na condução do julgamento pelo STF. Embora o tribunal tivesse agendado a apreciação dos recursos para o plenário virtual, a Corte determinou, pouco após a publicação dos decretos, que a análise ocorrerá de forma presencial. Para as companhias, a migração para o plenário físico eleva a probabilidade de um desfecho célere, sem delongas, já na próxima semana.

Segundo informações obtidas pela CNN, existe um receio entre os executivos de que os magistrados aproveitem o debate para manifestar apoio às medidas assinadas pelo mandatário, considerando o contexto de repercussão recente. A expectativa das organizações é que uma maioria da Corte valide o conteúdo dos decretos, indicando que futuros questionamentos de inconstitucionalidade teriam poucas chances de êxito.

Tal cenário desfavoreceria as corporações, que hoje depositam esperanças de reversão no Congresso Nacional, onde propostas de decreto legislativo (PDLs) visam revogar as ações de Lula. Consequentemente, as gigantes do setor pretendem preservar a autonomia para contestar judicialmente os atos no Supremo, avaliando que uma manifestação negativa dos ministros no próximo julgamento limitaria significativamente sua capacidade de defesa.