O chefe da Suprema Corte brasileira, ministro Edson Fachin, manifestou-se na terça-feira (2) apontando que a recente categorização dos blocos criminosos Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) sob o status de bandos terroristas configura, neste instante, um assunto estrito da esfera diplomática.
O magistrado sinalizou também que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a intervir apenas mediante provocação formal. Conforme explicitado por Fachin, as instâncias da Justiça nacional ainda não foram notificadas formalmente por representantes dos Estados Unidos ou por vias da chancelaria sobre a referida sanção.
“Por ora, o que se tem é esta relação que está no plano internacional com as autoridades da diplomacia brasileira, e o Poder Judiciário oficialmente está aguardando, claro, que essas comunicações oficiais se realizem para aí, sim, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomará as devidas providências. Mas, nesse momento não há nenhuma comunicação oficial que tenha chegado ao Conselho Nacional de Justiça”, esclareceu à imprensa.
O pronunciamento ocorreu na esteira da deliberação da Casa Branca, que incluiu as duas maiores alas do crime organizado do Brasil na lista de entidades terroristas de alcance transnacional.
A estratégia norte-americana busca asfixiar o poder econômico de tais quadrilhas, bloqueando patrimônios e impedindo qualquer trâmite mercantil no ecossistema bancário dos EUA, além de estabelecer barreiras alfandegárias e vetar a concessão de qualquer tipo de “apoio material”.
