O ministro do STF, Alexandre de Moraes, solicitou ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, que marque o julgamento de Eduardo Bolsonaro. Segundo matéria do Metrópoles, a decisão foi tomada após o magistrado liberar o processo para análise do colegiado nesta quarta-feira (3).

Eduardo responde como réu sob acusação de coação por supostamente tentar pressionar autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos durante o andamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. O avanço do caso ocorre depois de a Procuradoria-Geral da República pedir a condenação do ex-deputado.

Nas alegações finais, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Eduardo teria atuado de forma contínua para influenciar o andamento dos processos. Segundo o chefe da PGR, “o inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”.

A PGR também sustenta que a estratégia atribuída ao parlamentar tinha como finalidade “instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”. De acordo com o órgão, a principal motivação seria “mover o STF a não produzir juízos condenatórios nos processos relativos ao chamado ‘caso do golpe’”.

Ainda nas alegações, o Ministério Público rebateu possíveis argumentos de liberdade de expressão. “Não há como se admitir, ainda, a tese de que a conduta do réu estaria protegida pelo exercício regular de um direito ou pela liberdade de expressão, dada a inexistência de direito absoluto. A liberdade de expressão, embora pilar da democracia, pode encontrar limites quando colide com outros bens jurídicos relevantes, como a correta administração da Justiça”, completou a PGR.

Paralelamente, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passaram a defender a inclusão do senador Flávio Bolsonaro nas investigações. Um dos pedidos foi protocolado pelo deputado Henrique Vieira, que aponta supostas condutas semelhantes às atribuídas ao irmão.

No documento, o parlamentar menciona reuniões de Flávio Bolsonaro com Donald Trump e Marco Rubio antes de medidas comerciais anunciadas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. O pedido ainda cita uma publicação feita pelo senador nas redes sociais em que escreveu: “Obrigado, Trump. Faça o Brasil livre de novo. Queremos um Magnitsky”.