O magistrado Alexandre de Moraes, integrante da Corte Suprema brasileira, autorizou o início da etapa de julgamento da ação penal movida contra o antigo deputado federal, Eduardo Bolsonaro, denunciado por coação no transcorrer do processo devido a articulações realizadas nos Estados Unidos.
A apreciação do feito ocorrerá em sessão presencial, embora o cronograma ainda não tenha sido definido. A incumbência que recai sobre o ministro Flávio Dino, na condição de presidente da Primeira Turma do tribunal.
Em maio, Moraes, que conduz o relator do caso, solicitou a apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelos representantes do réu. Essa fase constitui a última chance para que acusação e defesa sintetizem seus argumentos antes da prolação da sentença.
A Procuradoria votou pela punição do réu. Na visão do chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, o ex-deputado agiu de modo “continuada” visando intimidar os magistrados do STF e obstruir o curso das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no país.
Conforme a peça acusatória, o político teria organizado, nos EUA, estratégias para angariar pressão internacional contra membros do Judiciário brasileiro, pleiteando inclusive punições econômicas e diplomáticas para favorecer o projeto de poder do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL).
"As condutas criminosas estruturaram-se em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras, significativamente graves, tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o Brasil – algumas delas efetivamente aplicadas, após a mobilização de agentes norte-americanos com poder de impor gravames a cidadãos brasileiros", enfatizou Gonet.
Por outro lado, a Defensoria Pública da União (DPU), que representa Eduardo Bolsonaro, sustentou o impedimento de Alexandre de Moraes para atuar na causa, sob o argumento de que ele seria a “principal vítima” dos atos imputados ao acusado.
“Sem imparcialidade, o que se tem não é julgamento, mas exercício de poder puro e simples. E poder sem legitimidade, no Estado Democrático de Direito, é arbitrariedade”, asseverou a DPU.
Eduardo Bolsonaro tornou-se réu em novembro de 2024, quando a Primeira Turma do STF, por intermédio dos votos de Moraes, Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, acatou a denúncia da PGR. A ação penal foi formalmente iniciada em fevereiro deste ano.
O caso originou-se do inquérito que indiciou também o ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, o procurador-geral optou por não oferecer denúncia contra ele nesta instância específica, embora o ex-chefe do Executivo já tenha sido sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão pelo Supremo por tentativa de golpe.
Permanecem pendentes de análise pela PGR requerimentos para a inclusão de Flávio e Jair Bolsonaro no centro da ação. O ímpeto por essas novas investigações ganhou fôlego após reportagem do The Intercept Brasil revelar que o banqueiro Daniel Vorcaro teria patrocinado um longa-metragem sobre a vida do ex-presidente, com produção nos EUA, sob a suposta intermediação de Eduardo Bolsonaro.
Os pedidos visam elucidar uma eventual relação entre esse aporte financeiro, a militância internacional de Eduardo e os esforços para impor retaliações a autoridades brasileiras. Adicionalmente, eventos recentes, como a designação do PCC e do CV como organizações terroristas pelos EUA após encontros entre Flávio Bolsonaro e Donald Trump, motivaram novas solicitações de apuração contra o senador junto ao Supremo.