A partir desta sexta-feira (5), os EUA classificam o PCC e o Comando Vermelho como "Organizações Terroristas Estrangeiras" (FTOs). A medida, mais rigorosa que a designação anterior, endurece o combate aos grupos criminosos brasileiros sob a ótica da legislação americana.
O principal impacto jurídico envolve a punição por "ajuda material" a essas facções. Segundo o professor Felipe Albuquerque, da UERJ, o cenário torna-se "muito mais perigoso, sobretudo para instituições financeiras brasileiras". Bancos, corretoras e fintechs que operam nos EUA deverão elevar drasticamente seus mecanismos de compliance para evitar vínculo com ativos ou suspeitos ligados aos grupos, sob risco de sanções criminais e bloqueio de bens.
Apesar da severidade, Albuquerque esclarece que o decreto não altera a soberania nacional nem concede aos EUA autonomia para investigar em solo brasileiro. Toda cooperação permanece dependente de acordos formais de assistência jurídica entre os dois países.
A preocupação reside no potencial alcance das leis americanas sobre empresas com operações no país. O caso do Halkbank (Turquia) e as restrições a instituições mexicanas por lavagem de dinheiro com cartéis servem de alerta para o setor financeiro nacional. Para o especialista, "essa talvez seja a preocupação mais imediata que deveríamos ter no Brasil".
Além dos desdobramentos operacionais, o professor enxerga a decisão como um agravante nas tensões diplomáticas entre Brasília e Washington, somando-se a impasses comerciais e divergências geopolíticas. "O efeito diplomático mais imediato é acrescentar mais um item a uma agenda que tem sido conflituosa", conclui.