Está em pauta nesta terça-feira (9) o julgamento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode conceder a liberdade para a advogada e criadora de conteúdo digital Deolane Bezerra. Ela se encontra sob custódia cautelar desde o dia 21 de maio.
A detenção ocorreu no âmbito de uma ação conjunta entre a Polícia Civil e o Ministério Público paulista, voltada a desmantelar um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Suspeita-se que a influenciadora integre a organização criminosa, colabore com o narcotráfico e oculte bens ilícitos.
A banca que representa a ré sustenta perante a Corte que a detenção não atende aos pressupostos determinados pela legislação para a manutenção de um cárcere provisório. Segundo os juristas, inexiste perigo real ao andamento do processo, à paz social ou à execução de futura pena, sobretudo porque os elementos de convicção já foram recolhidos pelo Estado.
Os defensores ressaltam ainda os seguintes pontos:
Substituição por regime domiciliar: A prisão em regime fechado deveria dar lugar à detenção doméstica, visto que a investigada é a cuidadora exclusiva de uma menor de 9 anos.
Ausência de contemporaneidade: As justificativas para o aprisionamento são vagas e não demonstram riscos reais de fuga, ocultação de provas ou reincidência. Além disso, as condutas analisadas ocorreram no intervalo entre 2018 e 2021.
Suficiência de restrições alternativas: Penalidades mais brandas surtiriam o mesmo efeito, a exemplo do recolhimento de passaporte, restrição de deslocamento municipal e veto a conversas com os demais envolvidos.
Apurações policiais revelam que as contas individuais da influenciadora registraram uma movimentação de R$ 13,6 milhões entre os anos de 2018 e 2022. Paralelamente, três firmas associadas a ela transacionaram mais R$ 14 milhões.
Para as autoridades que presidem o caso, a procedência dos montantes é "espúria". Foram localizadas corporações fictícias vinculadas à advogada em municípios do interior de São Paulo, na mesma região onde fica a penitenciária de Presidente Venceslau. Essas entidades compartilhavam o mesmo endereço comercial com dezenas de outras empresas fraudulentas.
Contraponto: Os representantes de Deolane refutam veementemente qualquer ligação com facções ou ganhos de origem duvidosa, assegurando que todos os faturamentos possuem lastro legal e declaração regular aos órgãos competentes.
Em um primeiro momento, a cúpula diretiva do STJ negou o pleito defensivo. O entendimento foi de que o mérito do habeas corpus não poderia ser debatido na corte superior antes que o Tribunal de Justiça de São Paulo (instância de origem) finalizasse sua própria avaliação sobre o tema.
Diante do revés, a defesa interpôs um novo agravo para reverter o bloqueio. É justamente este requerimento que passa pelo crivo coletivo dos cinco magistrados que compõem o colegiado da Quinta Turma nesta terça.
A delegacia de Presidente Venceslau indiciou formalmente Deolane e outras seis pessoas por lavagem de dinheiro e por fazerem parte de organização criminosa. As conclusões foram consolidadas no encerramento das investigações da chamada Operação Vérnix.
O relatório policial expõe o cenário encontrado após o cumprimento das ordens judiciais que resultaram no encarceramento dos envolvidos. Conforme as investigações:
O grupo criminoso permanecia plenamente ativo mesmo no período das capturas.
Havia um esforço para reformular os negócios utilizados para mascarar a origem de recursos e patrimônios.
Detectou-se a abertura de novos CNPJs, transações de bens recentes e uso de rotas financeiras alternativas, inclusive transações com criptoativos.
Apoiada nas novas descobertas, a Polícia Civil confirmou os sete indiciamentos, imputando a Deolane as práticas de lavagem e associação criminosa, e encaminhou novas solicitações aos magistrados. Entre as demandas complementares estão a perda provisória de automóveis apreendidos, o bloqueio ampliado de contas bancárias e o depósito em juízo de relógios de luxo e joias confiscados nas buscas.