A magistrada Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou na segunda-feira (8) sua convicção de que os desdobramentos envolvendo o Banco Master não configuram o abalo mais profundo já enfrentado pela Corte ao longo de sua trajetória. As impressões foram compartilhadas durante sabatina no POD_i, programa de entrevistas conduzido pela jornalista Andréia Sadi, da GloboNews.
"Eu não acho que haja uma crise maior do que outras. O Supremo já viveu páginas muito importantes e muito graves. Nós conhecemos pouco da história do Judiciário", ponderou a ministra.
A juíza ressaltou que sobressaltos de natureza institucional tendem a ser absorvidos e vencidos pelas estruturas de Estado.
"Supera-se tudo porque a instituição é maior do que as pessoas. Eu não acho que houve um divisor de águas na credibilidade do Judiciário sob a perspectiva da população", sustentou Cármen Lúcia.
Os episódios ligados ao Banco Master trouxeram à tona conexões entre o investidor Daniel Vorcaro, que comanda a instituição de crédito, e membros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques.
Conforme revelações do periódico O Globo, Vorcaro estabeleceu um acordo financeiro de R$ 129 milhões com a firma jurídica comandada pela esposa de Moraes. Paralelamente, Toffoli confirmou participação societária em um empreendimento que contou com aportes do banqueiro. Já Nunes Marques utilizou um jato privado associado a uma companhia encarregada pela gestão dos bens de Vorcaro.
Em relação aos mecanismos de governança interna, Cármen Lúcia adiantou que o relatório final sobre o Código de Ética do STF, sob sua responsabilidade, será entregue "muito antes" do encerramento do atual ano. A magistrada mencionou que a incumbência de desenhar a proposta partiu de uma solicitação direta do mandatário do tribunal, o ministro Edson Fachin.
"Ser relator significa fazer um apanhado das ideias, articular alguma coisa e entregar para ele oferecer e discutir com os colegas. É o papel dele, como presidente, e ele tem se empenhado para isso", detalhou.
Assim que o parecer for finalizado, a matéria passará por um ciclo de reflexões internas entre os componentes do tribunal. Apenas após esse alinhamento prévio é que o conjunto de regras será submetido à deliberação no plenário da Corte.
A ministra também carimbou como "gravíssima" a proliferação de vantagens pecuniárias acessórias, conhecidas popularmente como penduricalhos, no funcionalismo e posicionou-se a favor da extinção do afastamento compulsório remunerado como medida disciplinar máxima para juízes.
Na ótica de Cármen Lúcia, a preservação dos vencimentos integrais para magistrados penalizados por má conduta provoca um desgaste severo na imagem da Justiça perante os cidadãos.
Princípio de Moralidade: "Isto é ética. Essa decisão deve ser tomada porque, senão, o povo fica achando que está pagando duas vezes: por ele estar lá e porque errou. E, mesmo com a sanção, vai continuar pagando", concluiu a julgadora.