O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu adiar, na terça-feira (9), a análise do processo disciplinar envolvendo a deputada Erika Hilton (Psol-SP). A postergação ocorreu após o presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), aceitar um pedido de vista conjunto apresentado pelos deputados Fausto Jr. (União Brasil-AM) e Chico Alencar (Psol-RJ).
A interrupção dos trabalhos aconteceu logo depois da leitura do parecer elaborado pelo relator do caso, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). A representação tem como base publicações feitas por Erika Hilton em sua conta oficial na rede social X. Conforme o documento, a parlamentar teria “atacado verbalmente” membros da Câmara que se posicionaram contra sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
No relatório apresentado ao colegiado, Cabo Gilberto Silva se manifestou favoravelmente à continuidade do procedimento, argumentando que existem elementos suficientes de autoria e materialidade para o prosseguimento da apuração.
Após a exposição do voto, Schiochet acolheu o pedido de vista dos parlamentares, suspendendo a deliberação. A expectativa é que o tema volte à pauta em uma próxima reunião do Conselho.
Durante a sessão, Chico Alencar questionou a data em que Erika Hilton foi oficialmente comunicada sobre a apresentação do parecer. A notificação ocorreu na última quarta-feira (4). Integrantes da base de apoio da deputada criticaram o prazo concedido para a preparação da defesa.
Segundo aliados da parlamentar, o feriado prolongado de Corpus Christi impactou diretamente a organização da estratégia jurídica, já que as atividades legislativas e administrativas da Câmara ficaram reduzidas entre os dias 4 e 7 de junho.
O episódio teve início após Erika Hilton assumir, em 11 de março, a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tornando-se a primeira parlamentar trans a ocupar o comando do colegiado na história do Congresso Nacional.
Depois da eleição, a deputada passou a ser alvo de críticas e manifestações consideradas transfóbicas. Em resposta, publicou uma mensagem em suas redes sociais que posteriormente serviu de fundamento para a abertura do processo ético.
Na publicação, escreveu: “Hoje dei mais um passo na reparação da minha própria história e também na reparação da história de tantas mulheres que tiveram suas dignidades negadas”.
Na sequência, dirigiu-se aos críticos afirmando: “E não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa”.
A forma destacada da sílaba “Cis” na palavra "imbecis" faz referência ao termo utilizado para designar pessoas que se identificam com o sexo biológico atribuído ao nascimento.
Para o relator, esse destaque teria sido empregado de maneira intencional. Em seu parecer, ele classifica a expressão como um gesto de “escárnio” e um “ataque direto e intencional às mulheres cisgênero de forma coletiva”.
O relatório também menciona outro trecho da postagem em que Erika escreveu: “Podem espernear. Podem latir”.
Segundo a interpretação apresentada por Cabo Gilberto Silva, a utilização da palavra “latir” em resposta às críticas feitas por mulheres configuraria um recurso retórico que as associaria à imagem de “cadelas”, promovendo, em sua avaliação, uma forma de desumanização e rebaixamento das críticas direcionadas à parlamentar.
Com o pedido de vista, a análise do caso permanece suspensa até que o Conselho de Ética retome a discussão e delibere sobre o parecer do relator.
