Nesta sexta-feira (12), o Poder Judiciário italiano tornou público o embasamento jurídico para a revogação do processo de extradição da ex-deputada federal, Carla Zambelli. De acordo com o texto, a magistratura local identificou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria ocupado simultaneamente as posições de “vítima e juiz” no episódio que culminou na sentença condenatória da ex-parlamentar.
O veredito que favoreceu a brasileira foi proferido em 22 de maio, após a corte acolher a tese dos advogados de defesa, que apontaram um severo cerceamento ao devido processo legal.
“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, sentencia o documento, originalmente redigido em italiano.
Zambelli havia sido detida no ano passado. A ex-deputada, atualmente solta, deixou o território nacional com o intuito de evitar o cumprimento de uma sentença de uma década de prisão, referente à invasão no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Moraes atuou como o magistrado condutor do processo que sentenciou a apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro. Paralelamente, ele figurou como alvo direto de uma das condutas delituosas imputadas à acusada.
Conforme o inquérito, Zambelli, em conjunto com o hacker Walter Delgatti Netto, teria violado seis plataformas do Poder Judiciário em 13 oportunidades distintas. A dupla é acusade de ter inserido 16 arquivos fraudulentos, dentre os quais constavam um mandado de prisão forjado contra Moraes, além de determinações de bloqueio financeiro e quebra de seu sigilo bancário.
O Ministério Público Federal (MPF) imputou 10 delitos à ex-deputada, apontando-a como a mentora intelectual dos ataques cibernéticos. Na decisão que negou a extradição, os italianos argumentaram que a ausência de garantias fundamentais, notadamente a imparcialidade e a autonomia judicial, impedem o envio da acusada ao Brasil.
“É indiscutível que (Alexandre de Moraes) é considerado prejudicado pelos crimes atribuídos ao apelante (Carla Zambelli), dado ao dano causado pela introdução no sistema informático do Conselho Nacional de Justiça do documento relativo ao mandado de prisão falso expedido contra ele”, destaca o magistrado italiano.
No ano passado, a ex-parlamentar teve seu nome inserido no alerta vermelho da Interpol após fugir do país logo após a condenação unânime pelo STF. Em 25 de maio, Zambelli atravessou a fronteira em direção à Argentina, partindo da região de Foz do Iguaçu (PR). O roteiro da fuga incluiu passagens pelos Estados Unidos e, posteriormente, pela Itália, onde foi capturada em 29 de julho. A ex-deputada permaneceu custodiada no pavilhão feminino do presídio de Rebibbia, em Roma, até ficar em liberdade no último dia 22 de maio.