A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão preventiva dos empresários Henrique e Felipe Vorcaro. O desfecho representou uma vitória para o relator do caso, ministro André Mendonça, que barrou uma articulação que visava frear a Operação Compliance Zero, investigação que mira fraudes bilionárias no sistema financeiro e corrupção pública vinculadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Durante a sessão, Mendonça rebateu veementemente as críticas do ministro Gilmar Mendes, que tentou traçar um paralelo entre os métodos da operação e os da antiga Lava Jato, apontando suposta pressão por delações e monitoramento ilegal de advogados:

“Monitoramento de advogado tem muita semelhança com regimes totalitários. Isso não deveria constar do registro. Se a polícia está operando dessa forma, está operando de maneira completamente ilícita. Não se pode fazer monitoramento de advogados. Advogado de eventual criminoso ou investigado não é criminoso”, afirmou Mendes, cobrando o colega: “Foi muito bom, ministro André, ter-se colocado isso aqui, para mostrar que isso está indo no rumo errado”.

O Contraponto de Mendonça: Estrutura Mafiosa e Ameaças

Mendonça rejeitou as acusações e sublinhou a gravidade extrema do caso, afirmando que a apuração trata da maior fraude financeira do país e envolve táticas violentas de coação. Segundo o relator, o grupo conta com milícias armadas, policiais ativos e destruição de provas:

“Não. Aqui há contornos de máfia, de crime organizado mafioso. De fuzis, de metralhadoras, de armas raspadas. De infiltração no sistema policial”, alertou.

Henrique Vorcaro é suspeito de financiar “A Turma”, um bando voltado a intimidar opositores, enquanto Felipe foi detido após fugir de uma busca policial em um carrinho de golfe levando aparelhos eletrônicos. Mendonça detalhou ainda que a transferência de Daniel Vorcaro para um presídio de segurança máxima visava resguardar sua integridade física após o suicídio de uma testemunha-chave:

"Havia risco à vida de Daniel Vorcaro. Às vezes é uma comida envenenada, uma água, e se apaga uma pessoa ou um arquivo. Tomei a decisão única e exclusivamente para preservá-lo”, justificou.

O ministro também revelou o clima de perigo real que cerca a condução do processo:

“Talvez seja muito simples parar essa investigação. Basta alguns desses integrantes atentar contra a vida do relator. Para parar do jeito que está, o polo mais frágil sou eu. Mas como eu disse, é preciso ter coragem”.

Posição Sobre Delações Premiadas

O relator fez questão de desmentir que as prisões tivessem o intuito de forçar colaborações premiadas, revelando inclusive que rejeitou propostas de acordos direcionados:

“Eu sempre disse para os advogados: não estou preocupado com delação. Primeiro porque não prendo para fazer delação. Não permitiria isso, não dormiria tranquilo”, declarou Mendonça. Ele acrescentou que a cooperação deve ser um “ato de vontade da defesa” focado no que “a investigação vier a esclarecer”, pontuando que rechaçou uma oferta de “delação seletiva”, a qual considerou “um descaramento”.

Isolamento no Plenário

Gilmar Mendes votou pela soltura da dupla com uso de tornozeleira eletrônica e criticou o levantamento tardio do sigilo dos autos, mas acabou vencido. O ministro Nunes Marques, apesar de ressaltar a necessidade de maior acesso às provas, preferiu respaldar o voto do relator no momento corrente. O ministro Luiz Fux já havia acompanhado Mendonça anteriormente, enquanto Dias Toffoli não votou por ter se declarado suspeito devido a vínculos passados com a família investigada.