Em um pronunciamento em seu perfil na rede social X na quarta-feira (17), o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) atribuiu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a prática de abuso de autoridade na gestão do acordo de colaboração premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid. Na mesma oportunidade, o político teceu elogios à postura do ministro André Mendonça na condução do inquérito que investiga fraudes no Banco Master.
Ao traçar um paralelo entre a atuação dos dois magistrados em procedimentos jurídicos distintos, Ramagem contrapôs a relatoria de Mendonça no caso financeiro ao papel desempenhado por Moraes na delação do ex-ajudante de ordens, focado na apuração de uma suposta articulação para um golpe de Estado e cuja cooperação judicial foi validada por Moraes.
O ex-deputado embasou suas contestações apontando supostas intimidações que, segundo sua leitura, teriam sido direcionadas por Moraes ao delator no decorrer de um depoimento na Suprema Corte. De acordo com o relato de Ramagem, o magistrado teria citado alternativas como o decreto de prisão preventiva, a anulação dos benefícios do acordo e eventuais implicações penais sobre parentes de Mauro Cid durante o ato processual.
Ao avaliar a postura de Moraes, o político fluminense disparou: “Trata-se de coação explícita, em que o relator conduziu, advertiu, pressionou e coagiu diretamente o depoente”
Por outro lado, Ramagem defendeu que Mendonça se portou “como se espera de um julgador” ao liderar as investigações ligadas ao Banco Master. O ex-parlamentar destacou que o ministro submeteu suas deliberações ao crivo do colegiado da Segunda Turma do STF e calcou suas determinações em requerimentos formais oriundos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Na mesma postagem, ele enfatizou que a atuação de Mendonça seguiu estritamente os preceitos de “sigilo, devido processo e proporcionalidade”, complementando com a seguinte comparação:
“De um lado, legalidade. Do outro, pressão pessoal. A diferença entre julgar a prova e fabricar a prova”.
Para concluir, Ramagem assinalou que os métodos aplicados por Mendonça e Moraes servem como exemplo de “duas formas opostas de exercer a jurisdição penal”, associando um modelo à estrita observância da lei e o outro ao desvio de finalidade dentro do Tribunal de cúpula.
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