O bloco de oposição formalizou uma nova representação na quarta-feira (17), fazendo com que o Senado Federal atinja a marca de 52 requerimentos de destituição direcionados ao ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta última ofensiva jurídica ganhou força depois que o Judiciário da Itália apontou a ausência de isenção na condenação penal da ex-congressista Carla Zambelli (PL-SP).
Uma checagem realizada pela CNN Brasil nos registros oficiais da Casa Legislativa mapeou o histórico de investidas contra o magistrado. A peça acusatória mais recente partiu do deputado Cabo Gilberto (PL-PB), que comanda a bancada minoritária na Câmara dos Deputados. Na visão do parlamentar, Moraes conduz uma estratégia voltada para “perseguir politicamente” Zambelli e também o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Anteriormente, o STF havia sentenciado a ex-parlamentar a cinco anos e três meses de reclusão devido ao porte não autorizado de arma e constrangimento ilegal, em razão de um desentendimento com um profissional de imprensa na véspera da eleição de 2022. Contudo, ao analisar a solicitação brasileira de extradição, os magistrados europeus teceram duras críticas ao desfecho do processo que penalizou Zambelli pela invasão cibernética às plataformas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela permanece circulando livremente em território italiano, a despeito de carregar uma pena de dez anos de prisão imposta pela Suprema Corte brasileira em uma ação sob a relatoria do próprio Moraes.
A magistratura da Itália concluiu que o episódio configurou uma “violação ao princípio da imparcialidade e neutralidade do juiz”. De acordo com a análise estrangeira, o relator acabou acumulando uma “dupla função” incompatível, uma vez que figurou simultaneamente como o alvo da invasão eletrônica ao CNJ e o julgador do processo criminal decorrente do fato.
Paralelamente, a Primeira Turma do STF estabeleceu por consenso, na terça-feira (16), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Tipificado como coação no curso do processo, o delito rendeu ao filho do ex-presidente uma pena de 4 anos e 2 meses de detenção, com previsão de cumprimento inicial em regime semiaberto. A sanção financeira foi estipulada em 50 dias-multa, sendo que cada unidade equivale a dois salários mínimos.
Na fundamentação do pedido de afastamento, o coordenador da oposição sustentou que o ministro instrumentaliza suas decisões e manifestações jurídicas para atingir expoentes do espectro político da direita. Cabo Gilberto apontou ainda uma suposta sinergia institucional entre o Supremo e a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disparando as seguintes críticas:
“Moraes é parcial, violador dos direitos humanos e do processo legal. Iremos apresentar 1 milhão de processos de impeachment se forem necessários. Eu tenho obrigação de lutar pela liberdade do povo”, apontou o oficial
Do montante total de ações protocoladas com o intuito de destituir Moraes, sete foram apresentadas ao longo do ano de 2026, oriundas de iniciativas de deputados, senadores e de cidadãos comuns.
A prerrogativa constitucional para processar e julgar integrantes da Suprema Corte por crimes de responsabilidade pertence exclusivamente ao Senado Federal. Qualquer indivíduo tem o direito de protocolar uma denúncia dessa natureza, independentemente de exercer mandato eletivo.
A condução inicial e a decisão de dar andamento a esses requerimentos competem ao chefe da Mesa Diretora, cargo ocupado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Historicamente, contudo, a instituição legislativa jamais deu seguimento prático ou converteu essas denúncias em processos efetivos de cassação contra magistrados do STF.