O líder da bancada do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), buscou contornar a deliberação prévia do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia restringido os contatos presenciais com Jair Bolsonaro (PL) exclusivamente aos parentes, e protocolou uma petição individual para visitar o ex-mandatário. No requerimento formalizado junto ao magistrado na quarta-feira (17), o congressista argumentou que os laços de “amizade” com o ex-presidente justificam a concessão da licença.
“Requeiro a expedição da autorização de visita em meu favor, autorizando o meu ingresso em sua residência localizada em Brasília/DF, para realizar visita institucional e humanitária, sendo motivada pela amizade e pela relevância do papel público exercido pelo ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro e sua atual condição excepcional a que está submetido”, declarou Sóstenes no pedido.
Anteriormente, no dia 10 de junho, o relator do caso no STF havia viabilizado somente o ingresso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de sua esposa Fernanda Bolsonaro e das duas netas do ex-chefe do Executivo na moradia onde Bolsonaro cumpre pena domiciliar. Esse reencontro familiar se concretizou no dia 13 do mesmo mês.
O recolhimento residencial de Bolsonaro possui caráter provisório e foi estipulado pelo intervalo de três meses. Sentenciado a uma pena definitiva de 27 anos e 3 meses de reclusão, o político obteve a permissão para permanecer fora do estabelecimento prisional unicamente em razão de sua reabilitação clínica e cuidados de saúde.
A vigência desse benefício humanitário expira no próximo dia 25 de junho. Com o esgotamento do calendário estabelecido, caberá exclusivamente ao ministro Moraes avaliar os próximos passos: determinar o retorno imediato de Bolsonaro ao complexo penitenciário da Papudinha ou prorrogar o período de permanência na residência oficial de Brasília.