A interlocução do governo na Câmara dos Deputados ganhou um novo capítulo com a iniciativa do vice-líder da bancada governista, Lindbergh Farias (PT). O parlamentar federal formalizou uma representação junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), motivado pela apreensão de uma pistola Glock pertencente a Jair Bolsonaro. No documento, o congressista clama pela cassação do benefício de prisão domiciliar e pelo restabelecimento da detenção do ex-presidente em regime fechado.

No requerimento submetido à Suprema Corte, o deputado argumenta que a existência de uma arma no local onde o sentenciado cumpre a pena infringe os requisitos práticos do benefício humanitário. Na ótica do petista:

“A prisão domiciliar continua sendo prisão. A residência, enquanto durar a medida, não é apenas domicílio privado: é o espaço definido judicialmente para o cumprimento da custódia”, apontou o deputado na petição

Lindbergh pontua que os próprios representantes jurídicos do ex-mandatário atestaram a presença de uma pistola Glock modelo G17, de calibre 9mm, devidamente cadastrada sob a titularidade do apenado, acompanhada de um pente de munições sobressalente no imóvel.

Questionamentos Sobre a Rotina de Custódia

A peça acusatória ressalta que houve a confirmação de que o equipamento passou por análise recentemente com o intuito de checar um suposto vício de funcionamento, sendo repassado posteriormente a um integrante das Forças Armadas para perícia técnica. O parlamentar ponderou o seguinte:

“O problema não está apenas em saber se o armamento era registrado, mas em saber se um condenado que cumpre prisão domiciliar pode manter, no mesmo local de custódia, uma arma de fogo”, asseverou Farias.

A tese do vice-líder defende que a falta de uma proibição textual na sentença não abre margem para a permanência de armamentos no local. Segundo o texto enviado a Moraes:

“Se uma decisão restringe redes sociais, contatos e deslocamentos, é evidente que também não admite a permanência de arma de fogo no ambiente de cumprimento da pena”.

Pedidos de Retorno ao Complexo Penitenciário

Diante das justificativas apresentadas, Lindbergh Farias não apenas requer a interrupção imediata do recolhimento domiciliar, com a consequente transferência de Bolsonaro de volta ao pavilhão especial da Papudinha, no Complexo da Papuda, mas também demanda que o ocorrido funcione como um obstáculo legal absoluto para qualquer tentativa de prorrogar a permanência dele em casa após o vencimento do intervalo atual de três meses.