Durante uma sessão de debates na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (16), o ministro André Mendonça revelou ter sido abordado por um advogado com uma oferta que classificou como “delação seletiva”. O magistrado refutou prontamente a investida, em um contexto que sugeria uma menção implícita a Daniel Vorcaro. O desabafo ocorreu enquanto o colegiado confirmava o encarceramento de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo do antigo controlador do Banco Master.
Sem detalhar nomes, Mendonça alertou para os bastidores de “um sistema” articulado que visa invalidar procedimentos investigativos. O posicionamento funcionou como um contraponto às contestações feitas pelo ministro Gilmar Mendes a respeito do gerenciamento de acordos de cooperação.
Embora o ministro não tenha identificado o autor da proposta na tribuna, informações da jornalista Malu Gaspar, do periódico O Globo, apontam que o recado seria direcionado ao criminalista Roberto Podval, que se desligou do suporte jurídico de Vorcaro em março.
Mendonça fez questão de ressaltar que o episódio não envolvia o advogado José Luís de Oliveira Lima, o Juca, que também deixou o caso.
“Chegou uma proposta por um advogado. Perderam o pudor. Queriam fazer uma delação seletiva. Na minha cara. Eu disse: não faço questão de delação. Agora, delação seletiva, comigo, não”, disse em sessão no Supremo.
O ministro relembrou ainda os limites de suas atribuições institucionais em relação a esses pactos jurídicos:
“A rigor, o relator sequer tem competência para celebrar delação. É a Procuradoria. Eu não participo. Não faço questão”, continuou o ministro.
Mendonça explicou que optou por não examinar o teor inicial de um plano de colaboração protocolado por uma das bancadas de defesa, justificando que o contato prévio poderia comprometer sua isenção e inviabilizar suas futuras decisões no processo.
“A defesa até apresentou uma primeira proposta de delação. Eu não quis acessar, ministro Gilmar. Há uma perspectiva de que certos setores atuam para criar um vício. Tudo o que querem é criar um vício. Há um sistema articulado para isso. Eu não sou cego. Estou acompanhando e assitindo os movimentos”, explicou Mendonça.
O magistrado detalhou a cena direcionando-se ao decano da Corte, que comanda a Segunda Turma, reforçando a ousadia do interlocutor:
“Fazendo Justiça, não é o advogado que deixou o caso, o Juca. Mas me chegou uma proposta por um advogado… perderam o pudor, ministro Gilmar [dirigindo-se ao decano do STF, que preside a Segunda Turma]. ‘Queremos fazer uma delação seletiva’. [O advogado] Falou na minha cara isso. Eu disse: ‘Não faço questão de delação, agora, delação seletiva comigo, não”.
Procurado pelo jornal O Globo, o criminalista Roberto Podval rebateu a associação ao seu nome, garantindo que “não faria delação nem seletiva nem por inteiro”. Ele complementou sua posição afirmando:
“Não posso responder, pois certamente ele [André Mendonça] não se referiu a mim, pois não fiz proposta nenhuma”.
As declarações contundentes de Mendonça vieram à tona logo após Gilmar Mendes sustentar que membros do Judiciário não devem se envolver nas tratativas de colaboração premiada, alertando para os perigos de pactos firmados sob coerção. Em tom crítico, o decano do STF disparou que “juiz algum pode comportar-se como delegado de polícia”, reprovando condutas que, sob sua ótica, ferem a livre vontade do colaborador.
