Os representantes jurídicos das empresas Rumble e Trump Media peticionaram à Justiça norte-americana o julgamento à revelia do magistrado Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa decorre de consecutivas investidas infrutíferas para citá-lo em território brasileiro, inclusive por correio eletrônico institucional autorizado por uma corte federal da Flórida.
No requerimento, as corporações justificam a medida: "O réu agora não compareceu, respondeu, solicitou tempo adicional ou defendeu esta ação dentro do prazo prescrito pelas Regras Federais do Processo Civil. Devido ao completo silêncio do réu e à sua falha em se declarar ou defender essa ação - apesar da correspondência adequada e do término do prazo de resposta - os autores buscam a entrada de revelia".
A movimentação das empresas ocorreu logo após a Advocacia-Geral da União (AGU) requerer a inclusão do Brasil no polo processual e solicitar a extinção do litígio nos Estados Unidos. A instituição sustenta que deliberações de membros do STF não estão sujeitas ao crivo de órgãos judiciais estrangeiros e que a demanda afeta "interesses institucionais do Estado brasileiro".
Iniciada em abril de 2024, a ação internacional contesta a legalidade das ordens de exclusão de conteúdos emitidas pelo ministro face à legislação dos EUA. Conforme o defensor Martin de Luca, a intimação por e-mail foi pleiteada porque o magistrado já utilizava esse canal para notificar as plataformas sobre sanções financeiras e suspensão de serviços. O STF não se manifestou.