O encerramento do intervalo de 90 dias concedido pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para prisão domiciliar com fins terapêuticos do antigo chefe de Estado, Jair Bolsonaro, está agendado para a próxima quarta-feira (24). Antes de proferir seu veredito sobre a extensão do benefício ou determinar o retorno do apenado ao cárcere fechado nas dependências do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, o integrante da Suprema Corte examinará um dossiê elaborado pela Polícia Civil.
O documento será finalizado após o interrogatório de terça-feira (23), no qual o político precisará esclarecer a razão pela qual uma arma sob sua titularidade foi localizada em posse de um sargento de sua equipe de proteção durante uma fiscalização de trânsito na capital federal. O oficial alegou que transportava o objeto para reparos técnicos.
Na visão de Moraes, a ocorrência levanta suspeitas de desobediência às diretrizes do tribunal, visto que existe uma norma rígida de vistoria em todos os veículos que deixam a residência do investigado. A pistola em questão foi interceptada a um perímetro superior a 30 quilômetros do conjunto residencial.
No fim da última semana, o ministro fixou um teto de 48 horas para que o corpo jurídico do ex-presidente detalhasse as minúcias sobre como as regras do benefício vêm sendo executadas. Ao autorizar o regime diferenciado no dia 27 de março, o magistrado impôs o monitoramento por tornozeleira eletrônica e o isolamento absoluto, vetando o acesso a aparelhos celulares, computadores, linhas fixas ou canais digitais.
A deliberação também barrou transmissões virtuais, captação ou compartilhamento de materiais audiovisuais, mesmo que produzidos por terceiros que estejam no local. Alianças políticas não podem realizar visitas e os próprios herdeiros do ex-mandatário possuem autorização de diálogo restrita às quartas-feiras e sábados, respeitando o teto de duas horas por encontro.
O afrouxamento temporário ocorreu há um trimestre, quando Moraes acolheu relatórios de saúde apontando o ambiente doméstico como o ideal para tratar uma broncopneumonia. Todavia, a concessão foi estipulada expressamente por três meses, “para fins de integral recuperação da broncopneumonia”.
“Após esse prazo”, destaca o despacho judicial, “será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”.
Os profissionais que acompanham o paciente informaram, em parecer emitido há pouco mais de uma semana, um declínio no quadro geral devido ao agravamento de espasmos de soluço, demandando o reajuste das substâncias prescritas. O parecer do especialista em cardiologia, Brasil Caiado, apontou um deficit na atividade pulmonar na região inferior esquerda, caracterizado como herança da infecção respiratória sofrida anteriormente. O ex-presidente também cumpre protocolo pós-operatório decorrente de uma intervenção ortopédica no membro superior direito, efetuada no início de maio.
À margem das atualizações médicas, os advogados sustentam que o cliente possui prerrogativa jurídica para usufruir da custódia em habitação por prazo indefinido, amparado em sua faixa etária, fragilidades biológicas e patologias preexistentes. A banca cita como exemplo jurídico correlato a situação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpre pena em ambiente residencial amparado por relatórios de enfermidades crônicas e sua idade de 76 anos.