A unidade paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), atuando em sintonia com o Conselho Federal da instituição, acionou o Poder Judiciário paulista por meio de um pedido de habeas corpus para beneficiar a advogada e criadora de conteúdo, Deolane Bezerra. A influenciadora digital cumpre prisão preventiva há cerca de 30 dias no Estabelecimento Prisional de Tupi Paulista, localizado na região oeste do estado.
O anúncio da medida judicial ocorreu nesta segunda-feira (22). A famosa responde judicialmente como ré sob a acusação de lavagem de dinheiro e associação com o crime organizado.
A justificativa apresentada pela corporação para o requerimento de urgência baseia-se na ausência de uma sala de Estado-Maior para abrigar a detida. Os órgãos representativos pleiteiam sua remoção para um alojamento diferenciado, benefício assegurado pelo ordenamento jurídico aos profissionais do direito encarcerados antes do trânsito em julgado. Após uma inspeção pericial nas dependências da unidade penitenciária, a Ordem atestou que o espaço atual mimetiza o padrão carcerário convencional, descumprindo os parâmetros exigidos para a classificação especial.
A iniciativa jurídica foi desenhada de forma coordenada com os procuradores particulares de Deolane, que já apontavam desrespeito aos direitos da classe. O estatuto da advocacia veda o recolhimento desses profissionais a celas convencionais enquanto não houver uma sentença condenatória definitiva.
Em contrapartida, a OAB-SP ressaltou que a conduta da investigada está sob o crivo de seu Tribunal de Ética e Disciplina, que analisa supostas faltas profissionais decorrentes da denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). O órgão acusador aponta que a influenciadora teria se valido de suas atribuições jurídicas para integrar uma engrenagem financeira ilícita vinculada à facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
"Os fatos estão sendo apurados pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, inclusive quanto à aplicação ou não de medida cautelar de suspensão preventiva do exercício profissional da advogada Deolane Bezerra Santos, em conformidade com as normas da OAB, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa", concluiu a Ordem em nota.
