O corpo jurídico do senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (22). O objetivo é invalidar a recente ofensiva da Polícia Federal (PF), que executou ordens de busca e apreensão em imóveis de propriedade do congressista.
Os advogados do parlamentar alegam a existência de "erros graves que comprometem a medida". A tese central dos advogados rebate frontalmente a linha investigativa, sustentando que, ao contrário do que aponta o inquérito, o petista não realizou movimentos políticos no Congresso Nacional para beneficiar o Banco Master.
A Polícia Federal mapeou duas ocasiões de suposta interferência em favor da instituição financeira. A primeira teria ocorrido nos debates de uma Medida Provisória (MP) voltada à ampliação da margem de empréstimos consignados para os trabalhadores.
Contudo, a equipe de Wagner argumenta que a modificação sugerida por ele ao projeto prejudicava o banco ao "limitar juros e proteger consumidores". O texto proposto para o artigo estipulava o seguinte teto:
"Os juros para todas as modalidades de crédito consignado, independente do momento em que foi contratado, não poderá exceder ao limite de 300% da taxa média de juros dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI)".
O segundo indício de favorecimento apontado pelos investigadores localiza-se na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede independência orçamentária ao Banco Central (BC). Nessa matéria, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) inseriu uma emenda apelidada de "Emenda Master", que ampliava o teto de ressarcimento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A defesa contesta o envolvimento de Jaques:
"O senador se posicionou contra a 'Emenda Master'. Todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos. O próprio relator da proposta, senador Plínio Valério [PSDB-AM], reforçou em nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto", diz a defesa.
Procedência do Dinheiro: Sobre as cédulas em espécie retidas nos endereços do líder governista, os advogados asseguram que o montante "tem origem lícita e comprovada".
Comprovação: Eles detalham que "Parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular".
Impacto Político: O senador e seus parentes foram surpreendidos pela varredura policial na última quinta-feira (18). Nos bastidores do Poder Executivo, integrantes do Palácio do Planalto ponderam que o episódio desgasta a gestão federal, estimulando conversas sobre uma eventual troca no comando da liderança no Senado.
