Expira nesta quinta-feira (25) o intervalo de 90 dias fixado pelo magistrado Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu ao ex-chefe de Estado, Jair Bolsonaro (PL), o direito de cumprir prisão domiciliar. A transferência do Complexo Penitenciário da Papuda para o seu domicílio ocorreu no início do ano, visando cuidados médicos.

Contudo, uma eventual prorrogação desse benefício está condicionada a esclarecimentos cobrados pelo ministro a respeito de uma arma registrada sob a titularidade do ex-mandatário, apreendido durante uma fiscalização de trânsito nem Brasília na semana passada. Esse impasse deve arrastar o veredito definitivo sobre o retorno do político à Papuda ou a manutenção de sua domiciliar por mais algum tempo.

O corpo de advogados do ex-presidente oficializou uma manifestação junto à Suprema Corte alegando que o armamento em questão havia sido desativado por seu próprio corpo de segurança. A medida teria sido tomada preventivamente devido às reações adversas causadas pelas substâncias psiquiátricas consumidas por ele.

Conforme o relato jurídico, a remoção do percussor, um componente essencial para o disparo, deu-se de maneira oculta ao conhecimento de Bolsonaro. Os representantes legais pontuaram que tais fármacos foram “determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica”, ato que resultou na decretação de sua custódia preventiva no ano passado.

A banca jurídica sustentou, ainda, que Bolsonaro notou há pouco tempo a pane na pistola e solicitou a um de seus guarda-costas que providenciasse o reparo. Foi justamente esse funcionário o indivíduo retido pelos agentes na blitz de segunda-feira (22) enquanto transportava o objeto.

“A entrega do armamento teve por única finalidade buscar auxílio na identificação da falha e a realização da necessária manutenção”, asseverou a equipe de defesa.

Por fim, os defensores assinalaram que, mesmo diante da sentença condenatória proferida pelo STF, não existiu nenhuma determinação expressa exigindo o confisco de seus bens bélicos. De todo modo, reforçaram que o ex-presidente prescinde da devolução da referida pistola enquanto perdurar sua condição de detento.