A Polícia Federal encerrou as investigações apontando que o congressista Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu o crime de calúnia direcionada ao mandatário Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parecer conclusivo foi encaminhado na sexta-feira (26) ao magistrado Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável pela condução do processo.
No início do ano, o parlamentar divulgou em seu perfil na plataforma X que o petista viraria alvo de delações premiadas caso o antigo governante da Venezuela, Nicolás Maduro, fosse capturado por autoridades norte-americanas. Na mesma postagem, o filho do ex-presidente vinculou o líder do Executivo a práticas associadas ao contrabando de entorpecentes e ocultação de bens.
“Fica claro, portanto, que o Senador Flávio Bolsonaro, através de sua postagem, imputou falsamente ao Presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de arma e lavagem de dinheiro, crimes estes expressamente tipificados em nosso ordenamento jurídico”, diz um trecho do relatório.
Na postagem que originou a apuração, o senador registrou: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
Ao longo do andamento do inquérito, o corpo de advogados do político fluminense requereu dez procedimentos investigativos distintos. Entre as solicitações, constavam pedidos para interrogar Maduro, autoridades da justiça dos Estados Unidos e personagens históricos da Operação Lava Jato, a exemplo do congressista Sergio Moro (PL-PR) e do ex-membro do Ministério Público Deltan Dallagnol.
Os defensores sustentaram que tais declarações seriam cruciais para comprovar que o ato não constituiu crime e que não houve intenção deliberada de ofender, tentando demonstrar que a conjuntura publicada na internet parecia, sob a ótica do investigado, algo "razoável" ou "notório".
Todavia, os requerimentos acabaram rejeitados pela chefia policial e, na sequência, pelo próprio ministro relator. A PF argumentou que as demandas possuíam natureza meramente procrastinatória e visavam empregar o mecanismo jurídico de comprovação do fato narrado, recurso que a legislação penal proíbe expressamente se o ofendido ocupar a cadeira de chefe da nação. A peça final chegou a tachar as constantes petições dos representantes legais como um artifício para postergar o encerramento do caso.
Moraes deverá repassar a peça técnica da Polícia Federal para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao órgão decidir se formaliza uma acusação em juízo contra o senador, se propõe o fechamento da pasta sem punições ou se demanda investigações complementares.
O procedimento investigativo ganhou tração por iniciativa da polícia judiciária e obteve o consentimento do Ministério Público. Em manifestação prévia, o procurador-geral Paulo Gonet observou que a instauração do procedimento possuía base sólida, visto que o ato ocorreu em uma rede social aberta, visível para uma enorme massa de internautas, gerando exposição negativa com base em acusações infundadas contra a figura do presidente.
Logo que a apuração foi chancelada, o senador demonstrou forte descontentamento perante o despacho do magistrado do STF. "A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar", disse Flávio em abril.