O corpo jurídico que representa o congressista Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou forte discordância a respeito dos rumos do procedimento da Polícia Federal que apontou a ocorrência de calúnia dirigida ao mandatário Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso decorre de um posicionamento digital feito pelo senador englobando a figura de Nicolás Maduro.

Por meio de posicionamento oficial, os advogados asseveraram que o encerramento do inquérito policial deu-se sem a colheita do depoimento de Lula, indicado como o presumido ofendido. Os defensores argumentaram ainda que a apuração careceu de depoimentos formais, análises técnicas periciais, junção de comprovações documentais ou demais providências apuratórias consideradas cruciais. O parecer conclusivo da corporação foi remetido à Suprema Corte na última sexta-feira (26).

A averiguação foca em um texto compartilhado por Flávio na plataforma X, outrora Twitter, no começo do ano, sucedendo reportagens acerca de um mandado de captura norte-americano contra Maduro e uma junta extraordinária da gestão petista.

No compartilhamento sob análise, o parlamentar registrou a frase "Lula será delatado". Sob a ótica da autoridade policial, Flávio associou de forma mentirosa ilícitos penais como o comércio ilícito transnacional de entorpecentes, ocultação de bens e suporte a organizações terroristas ao chefe do Executivo federal. A Polícia Federal entendeu estarem preenchidos os requisitos de indícios de autoria e comprovação do fato para assinalar a conduta ilícita.

Em contrapartida, os representantes legais defendem que o órgão policial falhou em angariar fundamentação probatória sólida antes de dar por encerrado o caso. Os advogados apontam que as providências solicitadas por Flávio restaram indeferidas, as quais, segundo alegam, teriam a condição de comprovar a veracidade do teor veiculado.

Com a chegada do dossiê ao Supremo Tribunal Federal, o destino do processo repousará sob o crivo da Procuradoria-Geral da República. O Ministério Público Federal terá a prerrogativa de formalizar uma acusação em juízo, requerer investigações complementares ou sugerir a extinção definitiva do feito.