O encerramento dos procedimentos investigativos contra o deputado federal André Fernandes (PL-CE) e a ex-parlamentar Sílvia Waiãpi (PL-AP), determinado pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu cerca de três anos depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favorável ao fim das apurações.

Ambos os inquéritos haviam sido instaurados logo no início de 2023, sob a hipótese de que os políticos teriam estimulado as invasões às sedes dos Três Poderes ocorridas em Brasília (DF).

Durante as diligências, a Polícia Federal (PF) chegou a emitir relatórios indicando práticas delituosas por parte dos investigados, atribuindo o delito de incitação ao deputado cearense e infração de opinião à ex-deputada amapaense, tendo como base postagens veiculadas em seus perfis digitais.

Apesar dos apontamentos policiais, o órgão acusatório divergiu das conclusões e requereu formalmente que os casos fossem arquivados. A manifestação sobre o caso de Waiãpi foi protocolada em 19 de maio de 2023, enquanto a avaliação a respeito de Fernandes foi entregue em 10 de julho do mesmo período. Os pareceres contaram com a assinatura do então subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos, que na ocasião coordenava as frentes de investigação ligadas aos episódios daquele início de ano na PGR.

Desde o envio das peças pela procuradoria, as apurações judiciais permaneceram estagnadas na Corte, sem registrar novas movimentações significativas até o despacho emitido por Moraes no início desta semana. Em sua fundamentação, o magistrado do STF restringiu-se a pontuar a necessidade de acolher a deliberação do Ministério Público Federal pelo encerramento definitivo do caso.