O PT ingressará em juízo nesta terça-feira (30) com dois procedimentos investigatórios direcionados ao parlamentar e postulante à chefia do Planalto, Flávio Bolsonaro (PL), estendendo as representações à sua agremiação partidária, o PL. As iniciativas de controle tomam por base a correspondência oficial remetida ao senador pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.
No texto, o chefe da diplomacia de Washington manifesta gratidão ao senador pelo oferecimento de um corpo técnico de transferência de poder para atuar junto ao governo dos Estados Unidos em caso de vitória nas urnas. O primeiro requerimento será submetido à Procuradoria-Geral da República (PGR), pleiteando a abertura de procedimento criminal persecutório.
Segundo o partido, a correspondência emitida por Rubio: “expõe, com clareza, que houve tratativa direta entre um parlamentar brasileiro e potência estrangeira, na qual o agente público nacional parece ter oferecido, como contrapartida ou gesto de aproximação e auxílio em campanha eleitoral por Estado estrangeiro, dados e informações tratadas como sigilosas pelo Estado brasileiro”.
O pleito demanda a averiguação de supostas condutas tipificadas como corrupção passiva, descumprimento de sigilo do cargo e atos lesivos à soberania do país. A agremiação requer ainda que o órgão de cúpula do Ministério Público Federal avalie se o congressista buscou cooperação irregular junto à administração americana para impulsionar sua candidatura presidencial ou auferir qualquer benefício escuso mediante a oferta de relatórios restritos de transição estatal, um ato que possui vedação explícita no ordenamento jurídico nacional.
As siglas apontam que a busca por suporte externo na disputa eleitoral configura infração severa. Conforme a argumentação do PT, o teor da missiva de Rubio, o documento remetido previamente por Flávio e o expressivo barulho político decorrente do caso fornecem “elementos suficientes” para o desencadeamento imediato do inquérito formal.
A segunda contestação legal, estruturada em parceria com o Partido Verde (PV) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que compõem a Federação Brasil da Esperança, foi endereçada a Alexandre Espinosa, vice-procurador-geral eleitoral no Ministério Público Eleitoral.
Por meio dessa notícia de fato, o bloco partidário reúne fatos que, na sua perspectiva, comprovam uma relação de dependência e “subordinação” do PL perante o governo norte-americano, contrariando frontalmente as regras da Lei dos Partidos Políticos. A referida legislação veda taxativamente que as organizações partidárias locais acatem comandos programáticos ou curvem suas deliberações a soberanias estrangeiras.
No texto enviado ao MPE, os partidos da federação argumentam que “equipar um governo estrangeiro com acesso privilegiado ao processo de transição de poder no Brasil equivale a submeter as decisões internas — e, por extensão, do futuro governo que se pretende formar — à dinâmica política de Washington”.
A peça jurídica arrola ainda episódios paralelos da bancada do PL, a exemplo de missões parlamentares custeadas pela Câmara Federal com destino aos EUA que não possuíam caráter oficial, a convergência automática com as diretrizes internacionais da gestão de Donald Trump e a interlocução do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) no exterior sob contornos alegadamente prejudiciais ao Brasil. A petição requer que, caso reste demonstrado o atrelamento ideológico e operacional do PL aos propósitos institucionais da Casa Branca, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplique as punições administrativas previstas no estatuto legal.