Erika Hilton pede fiscalização sobre anúncio de bets na TV aberta

A iniciativa, revelada pela deputada na terça-feira (30), surge em decorrência das restrições impostas aos conteúdos exibidos pela CazéTV durante a Copa do Mundo de 2026

01/07/2026 às 11h04
Por: Marcela Mattiolli Colaboração para Felipeh Campos
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Reprodução: Andressa Anholete / Agência Senado
Reprodução: Andressa Anholete / Agência Senado

A parlamentar Erika Hilton (Psol-SP) solicitou que o monitoramento contra propagandas enganosas de plataformas de apostas virtuais seja estendido a todo o setor televisivo. A iniciativa, revelada pela deputada na terça-feira (30), surge em decorrência das restrições impostas aos conteúdos exibidos pela CazéTV durante a Copa do Mundo de 2026.

Segundo Hilton, “é notável que a CazéTV ultrapassou os limites. Mas queremos saber se a Globo, SBT, canais por assinatura e as próprias bets também estão respeitando a legislação vigente, a regulamentação da publicidade de bets e o Código de Defesa do Consumidor”.

O debate sobre o marketing dessas empresas intensificou-se na última quarta-feira (24), quando a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pasta subordinada ao Ministério da Justiça, iniciou uma apuração sobre o canal de Casimiro Miguel. Poucos dias depois, na sexta-feira (26), o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) ordenou a interrupção das peças publicitárias que julgou excessivas, levando a CazéTV a implementar alterações imediatas.

Defendendo uma aplicação isonômica das normas, a congressista enfatizou: “é improvável que apenas a CazéTV tenha praticado alguma forma de publicidade abusiva”. Hilton complementou sua posição reiterando a necessidade de uma vigilância ampla: “A lei tem que valer pra todos. Tem que valer pra CazéTV, pra Globo, pro SBT, pras bets, pros canais abertos, por assinatura e pros canais da internet. E, pra isso, precisamos de fiscalização”.

A discussão sobre o tema também mobilizou o Poder Executivo. Na segunda-feira (29), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo planeja divulgar novos regulamentos voltados ao endurecimento das regras de publicidade do segmento.

Reprodução: X

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