A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pede junto ao Senado o aval para efetivar duas linhas de crédito globais, cujo montante alcança a cifra aproximada de R$ 5 bilhões. Embora estivessem pautadas para apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (30), as votações acabaram postergadas. As informações são da Gazeta do Povo.

Essas operações têm como finalidade o aporte em iniciativas voltadas ao crescimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O primeiro compromisso, orçado em até 300 milhões de euros (aproximadamente R$ 2 bilhões), será firmado com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Já o segundo requer o aval para captar até US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,8 bilhões) via New Development Bank (NDB), o chamado Banco do Brics, instituição que é comandada pela ex-mandatária Dilma Rousseff (PT).

Em ambos os cenários, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) atua como o representante da União na contratação. Conforme a Carta Magna, a viabilização de débitos externos pelo ente federal exige o crivo do Senado prévio à formalização dos contratos. A justificativa técnica encaminhada pelo Executivo esclarece que as verbas serão empregadas em investimentos, e não em gastos rotineiros do Estado. A meta é robustecer o alcance do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Tais instâncias viabilizam empreendimentos públicos e privados tidos como vitais para a economia dessas áreas, abrangendo desde grandes obras de infraestrutura, como portos, ferrovias, aerovias e rodovias, até melhorias em saneamento, energia e logística.

O aporte via Banco dos BRICS visa maximizar o crédito disponível para projetos regionais. Segundo o MIDR, o intuito é "reduzir desigualdades entre as regiões brasileiras, aumentar a competitividade econômica e melhorar a infraestrutura nacional". A documentação reforça que o foco deve residir em ações que priorizem o equilíbrio ecológico, a economia de energia e a integração logística, elevando o bem-estar social.

Por sua vez, o capital provindo da agência gaulesa faz parte do chamado Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável. Apesar de compartilhar o destino dos fundos mencionados, o foco recai sobre o incentivo a projetos voltados à economia de baixo carbono e ao cumprimento de diretrizes de proteção ambiental.

Os prazos e modalidades de quitação são similares em ambos os casos: cinco anos para a liberação total das verbas, seguidos por uma carência de igual período. A quitação final se estenderá por duas décadas, em pagamentos semestrais. O trâmite obteve aval prévio da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, assegurando conformidade com as normas fiscais, além de contar com a chancela da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e previsão orçamentária.

A expectativa é que o debate seja retomado no colegiado na semana vindoura. Caso obtenham o selo de aprovação da CAE, os textos ainda precisarão passar pelo plenário da Casa. A assinatura dos instrumentos contratuais e a efetiva disponibilização dos valores, observando o cronograma oficial, estão condicionadas à anuência definitiva dos senadores.