O magistrado André Mendonça, integrante da Suprema Corte brasileira, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a solicitação para apurar a origem dos recursos utilizados na produção do filme "Dark Horse". Compete agora ao topo da hierarquia do Ministério Público Federal deliberar sobre a pertinência ou não de instaurar um inquérito acerca dos aportes realizados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a realização do projeto cinematográfico sobre o ex-chefe do Executivo, Jair Bolsonaro. O trâmite foi oficializado na terça-feira (30).

Sob análise de Paulo Gonet, procurador-geral da República, encontra-se a notícia-crime protocolada pelo parlamentar Lindbergh Farias (PT-RJ). O legislador pleiteou uma investigação sobre possíveis elos entre o custeio do longa-metragem, as diligências que miram o Banco Master, a proximidade do senador Flávio Bolsonaro com Vorcaro e o exercício de funções no exterior pelo deputado cassado Eduardo Bolsonaro. A petição menciona, ainda, um suposto envolvimento do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL).

Um posicionamento preliminar já havia sido emitido pela PGR, porém, restrito à questão da competência para relatar o feito no STF. Em um primeiro momento, a demanda fora direcionada ao gabinete de Alexandre de Moraes, que solicitou uma manifestação do órgão ministerial. Em resposta, a instituição sinalizou que qualquer averiguação deveria ser conduzida pela relatoria de André Mendonça, responsável pela Operação Compliance Zero, a qual investiga as irregularidades no referido banco.

Remeter a questão à PGR é um protocolo usual da Corte Superior em episódios que envolvem notícias-crime. Embora o intervalo habitual para o pronunciamento seja de cinco dias, o período coincidente com o descanso do Judiciário poderá conferir a Gonet um prazo dilatado para apresentar seu parecer.

Dias atrás, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, determinou que a condução do caso "Dark Horse" ficasse sob a alçada de Mendonça.

"As circunstâncias justificam a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao Ministro André Mendonça", escreveu Fachin na decisão.

O entendimento baseou-se em nota técnica do tribunal, que indicou a existência de duas ações distribuídas por prevenção ao relator Mendonça, versando sobre as verbas aplicadas no filme acerca do ex-presidente Jair Bolsonaro. Previamente à definição da relatoria, Fachin havia requerido esclarecimentos sobre o pleito do deputado federal.

No ofício que fundamentou o despacho de Fachin, a Secretaria Judiciária detalhou que a peça processual foi, a princípio, registrada junto ao inquérito sob responsabilidade de Alexandre de Moraes, mas foi desmembrada por ordem do próprio relator. Ao encaminhar o expediente à Presidência do STF, Moraes requisitou que Fachin avaliasse se haveria nexo com o inquérito vigente, com outra ação sigilosa, ou se a redistribuição deveria ocorrer de forma aleatória.

Após verificação nos registros do tribunal, a equipe especializada notificou ter encontrado duas petições distribuídas por prevenção a André Mendonça, datadas de 22 de maio deste ano, vinculadas à temática de "valores destinados ao filme Dark Horse". O relatório destaca, entretanto, que a triagem não abrangeu processos sob segredo de justiça.