A Corte Suprema da Itália proferiu, na quarta-feira (1º), uma decisão que adiciona um novo capítulo complexo ao processo de extradição da ex-parlamentar Carla Zambelli (PL-SP). O tribunal superior italiano invalidou a sentença anterior que autorizava a vinda da brasileira ao país, determinando que o caso retorne à Corte de Apelação de Roma para um novo julgamento. As informações são da Gazeta do Povo.
A resistência da Justiça italiana em atender aos pedidos do governo brasileiro gira em torno de questionamentos sobre a conduta do Supremo Tribunal Federal (STF). Em diversas etapas da tramitação, a defesa de Zambelli sustentou que o julgamento no Brasil teria sido “contaminado”, alegando uma suposta falta de imparcialidade por parte dos ministros, com foco crítico na atuação do ministro Alexandre de Moraes, especialmente em casos onde ele figura, simultaneamente, como magistrado e parte lesada.
Embora a Advocacia-Geral da União (AGU) tenha enviado garantias de que o processo de extradição atual (referente ao caso da perseguição armada) foi conduzido sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, e não de Moraes, a Corte de Cassação optou por anular a decisão anterior. A estratégia jurídica da defesa, que já havia obtido êxito no episódio da invasão ao CNJ, reforça a tese de que o sistema de justiça brasileiro precisa fornecer mais detalhes e garantias sobre o devido processo legal antes que a extradição seja confirmada.
Em momentos anteriores, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, manifestou “preocupação” com a postura das cortes estrangeiras frente aos pedidos brasileiros. Em sua nota oficial, o STF defende que:
"O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro".
O veredito, embora frustre uma extradição imediata, não encerra o pedido do governo brasileiro. Na prática, o processo recomeça do zero na segunda instância italiana. Especialistas indicam que a nova análise deve ocorrer entre setembro e outubro, período no qual o governo brasileiro tentará sanar as dúvidas levantadas pelos magistrados italianos sobre a lisura e a imparcialidade das decisões do STF.
A ex-deputada, que permaneceu presa por cerca de dez meses em Roma e encontra-se em liberdade desde maio, aguarda o desdobramento deste novo ciclo jurídico em local incerto.