Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) peticionaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitando a exclusão definitiva do entendimento de que teria ocorrido uma "falta grave" no episódio envolvendo a apreensão de uma pistola Glock. Além disso, a equipe jurídica destacou que o antigo mandatário não possui qualquer intenção de recuperar a arma.
A manifestação dos advogados ocorreu em cumprimento a uma ordem de Moraes, que concedeu um prazo de 48 horas para que tanto a defesa quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestassem acerca do relatório elaborado pela Polícia Civil do Distrito Federal, o qual apontou a inexistência de delitos por parte de Bolsonaro.
Os defensores sustentam que o inquérito corroborou a ausência de infração, enfatizando que o armamento possuía documentação regular. Segundo a tese apresentada, as apurações “evidenciaram que a retirada do armamento da residência decorreu de iniciativa exclusiva do servidor Estácio Leite da Silva Filho”.
Reforçando o desinteresse pelo objeto, a defesa pontuou que o ex-presidente não possui “qualquer interesse na restituição do armamento apreendido”. Em seu relato às autoridades, o ex-chefe do Executivo justificou a posse dizendo que “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”.
Em nota enviada ao STF, a equipe jurídica declarou: "Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela Defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste Juízo".
O sargento Estácio foi alvo de indiciamento por porte ilícito. Conforme o entendimento policial, ele “portava arma registrada em nome de terceiro, sem autorização de seu proprietário e em desacato com as exigências legais do Estatuto do Desarmamento”. A situação ocorreu em 15 de junho, durante uma blitz habitual em Brasília, enquanto o militar utilizava um carro oficial da Presidência.
Em sua versão, o sargento relatou que atua na segurança de Bolsonaro e que estava transportando o objeto para manutenção, visto que a falha técnica “aparentava ser de fácil solução”.
O desenrolar desse episódio tem impactado as deliberações sobre a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. O benefício, concedido por Moraes por três meses após o ex-presidente receber alta hospitalar de uma broncopneumonia, expirou na última quinta-feira (25). Na data de ontem, a banca de defesa reuniu-se com o magistrado para pleitear a extensão da medida cautelar.