A administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou uma resposta formal ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) refutando alegações de conduta comercial "desleal". A ofensiva diplomática visa neutralizar uma potencial aplicação de taxas de 25% sobre mercadorias brasileiras, tema central da audiência marcada para a próxima segunda-feira (6). O governo argumenta que o órgão americano confunde questões de governança interna com entraves ao comércio global, o que, segundo o Planalto, extrapola os fundamentos legais da Seção 301.
“O USTR identifica áreas de divergência política ou, em alguns casos, desafios internos contínuos no Brasil. O USTR, no entanto, não estabelece o nexo legal necessário entre um ato, política ou prática brasileira concreta e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA”, pontua o documento enviado.
O chanceler Mauro Vieira rebateu enfaticamente a tese de que o sistema de pagamentos brasileiro prejudicaria empresas estrangeiras. O texto esclarece que corporações dos EUA já participam do ecossistema e que a ferramenta promoveu maior inclusão financeira.
“O Google Pay Brasil era o maior iniciador de pagamentos na época e que a Visa também obteve autorização para operar dentro do ecossistema Pix. Esses fatos contradizem diretamente a sugestão de que a Pix opera como um campeão nacional fechado, do qual as empresas americanas são excluídas ou às quais são submetidas em termos discriminatórios”, detalha o arquivo.
Além disso, a defesa compara a estrutura ao FedNow, o sistema instantâneo do Federal Reserve. “A premissa básica […] de que um banco central pode fornecer infraestrutura essencial de pagamentos e, ao mesmo tempo, atuar como regulador do sistema em geral — não constitui, por si só, evidência de tratamento injusto ou discriminatório”, ressalta o texto.
No que tange à atuação do STF, o Planalto sustenta que as decisões contra plataformas digitais seguem os trâmites do Estado de Direito, negando qualquer viés discriminatório contra companhias norte-americanas. O governo reforça que o sigilo adotado em determinados procedimentos é um recurso legal previsto para preservar a integridade das investigações, prática também utilizada em jurisdições dos Estados Unidos.
A investigação, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, foi finalizada em junho e abarca temas como desmatamento, propriedade intelectual e ordens judiciais. O Executivo brasileiro, contudo, enxerga motivações ideológicas no processo. A avaliação da gestão atual é de que figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como Flávio e Eduardo Bolsonaro, este último com trânsito facilitado em setores da política externa americana, teriam atuado para fomentar a pressão tarifária com fins de desgaste político do atual governo.