A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um requerimento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando que não seja configurada qualquer infração severa referente ao incidente envolvendo a apreensão de um armamento em seu nome durante uma fiscalização de trânsito. O pleito, formalizado na quinta-feira (2), busca assegurar a continuidade do regime de detenção domiciliar, amparando-se em um parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na última quarta-feira (1º).

O protocolo da defesa é uma reação direta à ordem do magistrado, que intimou os envolvidos a se pronunciarem sobre o relatório conclusivo da investigação, executada pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal. Conforme a argumentação dos defensores, o desfecho da apuração policial corrobora as teses previamente sustentadas por Bolsonaro. O inquérito validou a existência de documentação regular para o armamento, além de atestar a ausência de impedimentos que obstassem sua manutenção dentro do domicílio, descartando, portanto, a ocorrência de crime ou intenção ilícita por parte do ex-mandatário.

As diligências revelaram, adicionalmente, que o deslocamento do item para fora da residência foi uma ação isolada do servidor Estácio Leite da Silva Filho, inexistindo evidências de que Bolsonaro tenha solicitado ou consentido com a ação.

A peça jurídica enfatiza que a PGR, ao analisar o caso, concluiu pela inexistência de conduta disciplinar inadequada, posicionando-se pela preservação da atual condição de cárcere privado. Ademais, o corpo jurídico reafirma que o ex-presidente não almeja recuperar o objeto confiscado, um ponto já reportado aos autos e ratificado pelo órgão ministerial. Diante do exposto, os advogados requerem a Moraes a validação definitiva de que os dados do inquérito confirmam a postura da defesa, solicitando o arquivamento de qualquer suspeita de falta grave e a permanência da custódia domiciliar, levando em conta, inclusive, seus quadros clínicos.