O magistrado Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a apuração de dados obtidos nos telefones do jurista Frederick Wassef, retidos no decorrer das investigações acerca do desvio de joias e presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em viagens internacionais. O motivo da nova investigação está sob sigilo. As informações são do Estadão.
O entendimento surgiu após a Polícia Federal reportar, em 4 de março, a localização de “eventos fortuitos” nos registros digitais do advogado, recomendando que tais achados fossem tratados em um inquérito autônomo.
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), posicionou-se a favor do exame desse acervo, visando o momento em que “se avalie as hipóteses criminais cogitadas”, uma vez que tais fatos careceriam de “conexão ou pertinência” com a apuração principal dos diamantes e demais peças.
Wassef, que presta assessoria jurídica a Bolsonaro, e o ex-chefe do Executivo foram formalmente denunciados no escândalo das peças sauditas. Ao todo, a relação de indiciados soma 12 nomes, incluindo Fabio Wajngarten, o militar Mauro Cesar Barbosa Cid, o general Mauro Cesar Lourena Cid, o almirante Bento Albuquerque, e outros auxiliares do ex-governo.
É importante ressaltar que a PGR pleiteou o encerramento do processo, argumentando que a legislação brasileira não tipifica como crime a apropriação de presentes recebidos por mandatários, ante a ausência de diretrizes claras sobre a propriedade de tais bens, se pertencentes à União ou ao próprio político.
O caso, exposto publicamente em março de 2023 pelo jornal O Estado de S. Paulo, detalhou que Bento Albuquerque tentou ingressar no Brasil com um volume não declarado de joias destinadas a Bolsonaro, as quais foram retidas pela Receita Federal. O inquérito, que inicialmente focava em dois conjuntos de 2021, expandiu-se ao localizar um terceiro lote de 2019, englobando diamantes, relógios de alto padrão, canetas e outros objetos valiosos.
A partir desse fio condutor, a PF identificou manobras de aliados, como Mauro Cid e seu pai, para negociar relógios Rolex e Patek Philippe em solo americano. A PF suspeita que o objetivo fosse o envio de numerário em espécie ao ex-presidente, utilizando a conta bancária do general Lourena Cid para transitar os valores.
Em meio ao desenrolar das suspeitas, Wassef efetuou a recompra de um dos relógios nos Estados Unidos para entregá-lo aos órgãos competentes. Aos olhos dos investigadores, tal movimento visou “escamotear” a comercialização realizada no exterior. Embora tenha participado desse capítulo específico, Wassef à época negou qualquer participação nas negociações pretéritas das joias.