A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcançou o valor recorde de R$ 33,89 bilhões em repasses de emendas parlamentares apenas até o dia 4 de julho de 2026. Este montante supera a totalidade dos valores destinados durante todo o ano eleitoral de 2022, estabelecendo um novo recorde para períodos que antecedem o pleito.
Procurada pelo Estadão, a Secretaria de Relações Institucionais do Planalto informou ao jornal que a “execução de recursos orçamentários é feita de acordo com a legislação e as determinações do Supremo Tribunal Federal, observada a aprovação técnica das propostas pelos órgãos responsáveis pela sua execução, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira”. Para contextualizar, tal volume financeiro ultrapassa o montante investido no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no mesmo período de 2022 (R$ 19,65 bilhões) e equivale a 25% de todas as despesas discricionárias da União, conforme dados do sistema Siga Brasil.
Com a chegada do defeso eleitoral em 4 de julho, a legislação veda transferências voluntárias da União para assegurar a isonomia entre os postulantes aos cargos, exceto para calamidades ou projetos em andamento. Contudo, observa-se uma distorção: cerca de R$ 24,5 bilhões foram liberados sem a finalização das obras correspondentes, permitindo que o numerário circule durante a campanha.
Essa flexibilização é fruto de uma série de mudanças legislativas iniciadas ainda na gestão de Jair Bolsonaro, passando pela "emenda Pix", a permissão para repasses antecipados de até R$ 1,5 milhão e, finalmente, o cronograma de pagamento prioritário estabelecido pelo Legislativo em 2026, com anuência de Lula, em meio a negociações sobre a meta fiscal.
Bruno Bondarovsky, especialista da PUC-Rio e idealizador da Central das Emendas, afirma ao Estadão que esse cenário altera a dinâmica democrática: “Na média, um parlamentar pode ter R$ 80 milhões em emendas por ano. Só de as emendas existirem do jeito que estão hoje, já cria um desproporção entre um candidato no cargo e um candidato novo. Oferecer as emendas antes do período eleitoral é mais uma vantagem para ele. A lei eleitoral continua, mas fica enfraquecida”. O pesquisador critica ainda a transformação do mandato legislativo, que se afasta da função fiscalizatória para atuar como um canal de distribuição de verbas regionais: “O Legislativo que interfere diretamente no Orçamento não cumpre o papel de legislar e fiscalizar o Executivo. A prioridade não deve ser discutir quem fica com o dinheiro, mas qual é o mecanismo que faz o Brasil avançar. Esse não faz.”
O montante é pulverizado entre emendas individuais (R$ 18,55 bi), de comissão (R$ 7,68 bi), sucessoras do orçamento secreto, bancada estadual (R$ 7,28 bi) e resquícios do extinto orçamento secreto (R$ 386 milhões), este último declarado inconstitucional pelo STF.
A Comissão de Saúde da Câmara encabeça a lista de repasses (R$ 3,6 bilhões), seguida pelo colegiado de Assuntos Sociais do Senado (R$ 1,8 bilhão). Sob o comando de Hugo Motta e Davi Alcolumbre, a distribuição tem como principal beneficiário o senador Weverton Rocha (PDT-MA), com R$ 88,85 milhões. O parlamentar, que enfrenta investigações por desvios no INSS, defendeu sua atuação: “Me orgulho de ser um senador que corre atrás de investimentos para o meu Estado e, por isso, já consegui enviar recursos para os 217 municípios maranhenses”. Ele reforçou que “estes recursos, que são de execução obrigatória e felizmente chegaram, estão ajudando a população do meu Estado”.
Logo atrás, o senador Carlos Fávaro figura com R$ 74,5 milhões. Sua equipe ressaltou que o montante está “muito bem aplicado em obras e ações a favor da população mato-grossense.” Vale notar que o Congresso ainda derrubou um veto presidencial recente, tentando viabilizar novos repasses mesmo durante o defeso, embora técnicos do governo apontem que a lei eleitoral prevalece sobre essa decisão.
