O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou nessa última segunda-feira (6) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, sediado em Brasília, efetue a transferência direta à Polícia Federal de oito armamentos cadastrados em nome do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL). A determinação estabelece um intervalo de 48 horas para que o procedimento seja concluído.
A medida é um desdobramento da deliberação da última sexta-feira (3), quando o magistrado, ao confirmar a permanência de Bolsonaro em regime de prisão domiciliar, decretou o recolhimento de todo o acervo bélico associado ao ex-chefe do Executivo. Na ocasião, o relator julgou “incompatível” a conservação de artefatos letais por parte do sentenciado.
Anteriormente, a representação jurídica do ex-presidente havia reportado que dois exemplares da fabricante Caracal já se encontravam sob custódia do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2023. Quanto aos demais oito itens, os advogados comunicaram estarem resguardados em instalações do Batalhão de Polícia do Exército. Embora a defesa tenha tentado organizar uma logística própria para retirar e repassar o arsenal, Moraes optou por centralizar a obrigação no Comando Militar. Dessa forma, a responsabilidade pelo transporte foi delegada diretamente às autoridades do Exército, eliminando a intermediação da equipe de advogados.
Paralelamente, o integrante da Suprema Corte exigiu que a Polícia Federal realize uma auditoria para ratificar se o fuzil e a pistola da marca Caracal, citados pelos defensores, já estão sob o controle institucional. Somado à apreensão do conjunto de armas, Moraes ratificou, na sexta-feira, a cassação definitiva do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) pertencente a Bolsonaro.