A defesa de Eduardo Bolsonaro voltou a recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (7), a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma da Corte, que condenou o ex-deputado federal por coação no curso do processo ao entender que ele tentou interferir no julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pela decisão, Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa equivalente a 50 dias, fixados em dois salários mínimos cada. O julgamento também determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos.
No novo recurso, a DPU sustenta que existem contradições e omissões no acórdão. Segundo a defesa, os ministros utilizaram declarações do ex-parlamentar como uma espécie de confissão para fundamentar a condenação, mas deixaram de aplicar a atenuante prevista para esse tipo de situação durante o cálculo da pena.
"O acórdão que, na fundamentação do mérito, atribuiu às declarações do réu o valor de confissão determinante para a condenação, afirmou, na dosimetria, a inexistência de qualquer circunstância atenuante. Essas duas proposições são incompatíveis entre si e o acórdão não as harmonizou em nenhum momento", argumentou a Defensoria.
Com isso, os advogados pedem que o STF reconheça a incidência da atenuante da confissão e refaça a dosimetria da pena. Até o momento, a Primeira Turma ainda não analisou o novo pedido apresentado pela defesa.
