O Itamaraty enviou um parecer à Câmara dos Deputados no dia 1º de julho, em resposta a um questionamento do parlamentar Evair de Melo (Republicanos-ES), alertando que o enquadramento do PCC e do Comando Vermelho como grupos terroristas por parte do governo norte-americano poderia servir de pretexto para uma intervenção armada no Brasil. Conforme o texto assinado pelo ministro Mauro Vieira, a medida colocaria em xeque a soberania do país, viabilizando a “possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”.

Contudo, a tese diplomática colide com as afirmações oficiais da Casa Branca. Em junho de 2026, Amanda Roberson, porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, esclareceu em entrevista ao Poder360 a natureza das sanções:

“A lei americana das designações é muito clara: não contempla nenhum tipo de ação militar. É o departamento de guerra que tem responsabilidade para ações militares no mundo. Essas designações têm como os seus princípios as suas consequências, restrições de vistos e também restrições financeiras para bloquear as atividades e o apoio aos grupos criminosos”.

Embora o ministério não tenha detalhado a lógica por trás de sua conclusão sobre o risco bélico, o documento do Itamaraty enfatiza outras preocupações. O órgão destaca que a legislação antiterrorismo estadunidense possui uma margem de subjetividade que, ao ser aplicada, pode gerar severos transtornos a indivíduos e empresas nacionais. O governo federal teme que a “tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal”.

Para o Executivo brasileiro, o gesto de Washington viola preceitos fundamentais do direito internacional, criando vulnerabilidades para pessoas que sequer possuem vínculos diretos com as facções, ou que teriam conexões que a pasta descreve como “indireta ou meramente” involuntárias.

Por fim, o Ministério das Relações Exteriores sustenta que a estratégia punitiva unilateral é ineficaz para desarticular quadrilhas criminosas. O MRE defende que “o governo brasileiro tem reiterado sua posição de que tal classificação não traz benefícios concretos ao combate ao crime organizado, e vem buscando reforçar o diálogo bilateral para incrementar a cooperação na matéria, com vistas a identificar formas efetivas de atuação conjunta no enfrentamento ao crime organizado transnacional”.

As informações são do portal Poder360.