O parlamentar Rogério Correia (PT-MG) teve sua condenação confirmada pela Justiça do Distrito Federal, sendo obrigado a desembolsar R$ 20 mil em danos morais a Jair Bolsonaro. O caso decorreu da veiculação, nas redes sociais do deputado, de uma fotografia alterada por ferramentas de inteligência artificial, a qual vinculava indevidamente o antigo governante ao Daniel Vorcaro e à instituição financeira Banco Master. As informações são do Congresso em Foco.
A magistrada Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, responsável pela 7ª Vara Cível da capital federal, negou os pedidos de revisão apresentados pela equipe jurídica do legislador. Embora tenha pontuado o valor fundamental da livre expressão, a julgadora salientou que a utilização de registros visuais artificiais com alta fidelidade exige uma responsabilidade acrescida.
O material foi postado em 1º de fevereiro e, conforme aponta o processo, criava uma narrativa visual que não condizia com o factual, implicando Bolsonaro em um episódio controverso de alcance público. Mesmo que o material tenha sido excluído pelo autor posteriormente, a defesa do ex-presidente argumentou que a propagação digital foi suficiente para gerar prejuízos à imagem, pleiteando uma retratação oficial e o pagamento de R$ 61 mil.
O deputado mineiro defendeu-se alegando que sua atuação estava restrita ao embate político e à esfera do interesse coletivo, reforçando que deletou a postagem voluntariamente e sinalizou o caráter artificial da montagem.
Entretanto, para a juíza, o caso extrapolou a mera crítica, configurando "atribuição visual de realidade inexistente" com risco direto de desinformação. "A manipulação de imagem realista exige cuidado reforçado de identificação, contextualização e transparência", pontuou ela na decisão.
Além da compensação financeira, o veredito impõe a obrigação de manter a proibição de republicação da montagem ou afins, sob penalidade financeira. Correia também deverá exibir uma mensagem de desculpas em seu canal oficial por um período mínimo de 48 horas. A magistrada ratificou o valor da condenação, considerando-o adequado à extensão do dano e à conduta posterior do requerido em apagar a postagem.