O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nessa última segunda-feira (13) o bloqueio, por um período de três meses, das visitas presenciais entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que pleiteia o Palácio do Planalto, e seu genitor, o ex-mandatário Jair Bolsonaro, atualmente em regime de reclusão domiciliar.
O magistrado entendeu que a leitura de uma carta, efetuada pelo parlamentar durante uma live no último sábado (11), violou a ordem judicial que veda ao ex-presidente o uso de plataformas digitais, fossem elas acessadas "diretamente ou por intermédio de terceiros". Para Moraes, a publicação do conteúdo audiovisual configurou um uso indevido da prerrogativa de visitação.
Como resultado, o contato entre ambos está vedado até meados de outubro, estendendo-se para além do primeiro pleito eleitoral de 2026, agendado para o dia 4 daquele mês. A medida, tomada ontem (13), estende-se até o dia 11 de outubro. Adicionalmente, o ministro estabeleceu um período de dois dias para que os advogados do ex-presidente expliquem se ele possuía conhecimento prévio acerca da intenção de expor o texto na internet.
"Por fim, em relação a Jair Messias Bolsonaro, a afirmação de seu filho Flávio Nantes Bolsonaro - 'É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação' - sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa", justificou o relator.
Documentos e registros em vídeo foram encaminhados à Procuradoria-Geral Eleitoral para que o órgão tome as providências cabíveis.
"A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral", pontuou o ministro.
A sanção judicial surge em decorrência da leitura de uma nota escrita pelo ex-presidente em respaldo à candidatura do filho. Na ocasião, o patriarca da família declarou que o parlamentar atuava como seu "porta-voz" e representava a "melhor opção" para o país.
Ao exercer a relatoria do processo de cumprimento de pena, Moraes avaliou que Flávio empregou o benefício da visita como um artifício para produzir material destinado exclusivamente à promoção digital, contornando, assim, as restrições impostas ao pai. O magistrado destacou, ainda, o caráter de reincidência do ato, visto que situação análoga aconteceu em agosto de 2025, episódio que, à época, culminou no confinamento domiciliar de Jair Bolsonaro.
A repercussão da carta mobilizou críticos e aliados políticos. O Partido dos Trabalhadores (PT) chegou a acionar a Suprema Corte solicitando a conversão da prisão domiciliar em regime fechado, sob a alegação de descumprimento sistemático das cautelares. O ex-presidente cumpre, desde novembro do ano passado, uma condenação de 27 anos e três meses, sendo apontado como o articulador de uma associação ilícita que buscou romper com a ordem democrática para reeleger-se ao comando do país após a derrota nas urnas em 2022.
Vale pontuar que a leitura da carta ocorreu em um momento de atrito familiar, marcado por embates públicos entre o senador e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Em decorrência desse cenário, Michelle optou por abdicar do comando do PL Mulher, decisão consolidada após tratativas com a cúpula nacional da legenda.